Os quatro projetos de lei debatidos na Assembleia da República — do Bloco de Esquerda, PCP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues — sugerem todos a proibição da publicidade a jogos e apostas entre as 07:00 e as 22:30, à semelhança do que acontece com as bebidas alcoólicas, sendo que o do Bloco apela também ao fim da publicidade sobre lotarias instantâneas, em referência às ‘raspadinhas’.

Intervindo inicialmente, a deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, indicou que a proposta do partido visa “dar força de lei ao que tem sido entendido como apenas uma recomendação no acordo de autorregulação do setor”, alargando também as “restrições ao formato ‘online’, que comporta riscos acrescidos, e que está em franco crescimento impulsionado pela pandemia”.

“Não estamos a inovar, estamos a utilizar métodos que se comprovaram terem ajudado a colmatar o problema, e a publicidade é central no desincentivo à procura deste tipo de produtos”, indicou.

Do PCP, a deputada Paula Santos relembrou que, em 2014, quando foi “legislada a legalização do jogo e apostas ‘online'”, quem estava no Governo era o executivo liderado por Pedro Passos Coelho, e composto pelo PSD e CDS, tendo sido criado um “regime mais permissivo, onde são possíveis o incitamento e os estímulos aos jogos e apostas ‘online'”.

Nesse sentido, a deputada comunista referiu que a proposta do PCP visa “encontrar soluções que permitam alcançar” o objetivo de “reduzir os estímulos, em particular para as pessoas, relativamente ao jogo e às apostas”.

Já a deputada não inscrita Cristina Rodrigues elencou várias estatísticas — como o facto de Portugal ser o país da Europa onde se gasta mais dinheiro ‘per capita’ em ‘raspadinhas’ — para salientar que “é preciso investir na prevenção” da adição aos jogos e apostas.