O Bloco de Esquerda apresentou hoje um projeto de lei que prevê um aumento da contribuição sobre o setor bancário, argumentando que se trata de uma medida justa numa altura em que os bancos estão a ter “lucros astronómicos”.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sublinhou que os bancos portugueses apresentaram “ao longo do último ano, e em particular neste trimestre, lucros recorde”.
“Isto não se deve propriamente a aumentos de eficiência dos bancos, a uma melhoria na prestação de serviços. (…) Os bancos estão a beneficiar exclusivamente dos aumentos das taxas de juro, decididos pelo Banco Central Europeu (BCE)”, disse.
Mariana Mortágua considerou que é precisamente esse aumento das taxas de juro que “está a penalizar quem tem crédito à habitação” e lamentou que os bancos não traduzam esse aumento nos depósitos à ordem e a prazo.
“Quando chega a altura de receber, os bancos querem receber. Quando chega a altura de pagar, os bancos recusam-se a pagar aos depositantes aumentos das taxas de juro equivalentes àqueles que cobram nos créditos”, criticou.
Neste contexto, a deputada bloquista sublinhou que se deve aumentar a contribuição sobre o setor bancário, referindo que não é atualizada desde 2016 e que é “canalizada para o fundo de resolução para que devolva ao Estado todo o dinheiro que os contribuintes emprestaram para salvar vários bancos do sistema português”.
“Neste momento, em que os bancos apresentam lucros extraordinários, astronómicos, que vêm diretamente do esforço das pessoas que pagam o seu crédito à habitação, é apenas justo que aumente a contribuição sobre o setor bancário e que os bancos devolvam ao Estado uma parte do dinheiro que o Estado lhes emprestou no passado”, frisou.
Mariana Mortágua disse que, na prática, a contribuição sobre o setor bancário incide sobre “variáveis de balanço” e a sua aplicação prática “é definida pelo Banco de Portugal através de portaria”.
“O que fazemos é aumentar o intervalo das taxas, tanto da mínima como da máxima. Caberá ao Banco de Portugal definir concretamente, de acordo com a situação de balanço dos bancos portugueses, como é que se aplica esta taxa”, disse.
No projeto de lei, o BE propõe assim que o intervalo da taxa sobre o passivo apurado e aprovado pelos sujeitos passivos deduzido dos fundos próprios de base e complementares passe a situar-se entre os 0,03% e os 0,2%, enquanto a taxa sobre o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivos situar-se-ia entre 0,003% e 0,001%.
Mariana Mortágua argumentou que um aumento desta contribuição poderia ser utilizado “para apoiar as pessoas com dificuldade a pagar o seu crédito à habitação”, seja implementando “medidas mais robustas”, seja garantindo que os bancos, através da receita fiscal, pagam os juros bonificados atualmente a cargo dos contribuintes.
“Independentemente das propostas que se façam sobre o crédito à habitação, eu penso que é justo, tendo em conta o aumento dos lucros da banca, requerer ou exigir aos bancos que também contribuam numa proporção maior”, reforçou.
Questionada se, à semelhança do Presidente da República, o BE também está esperançado que a banca acorde para o problema do crédito à habitação, a deputada do BE respondeu que Portugal tem um “primeiro-ministro que conta com a boa-fé dos supermercados e hipermercados para baixar os preços dos bens essenciais” e um chefe de Estado “que conta com a boa-fé dos bancos para não esmifrar as pessoas do seu crédito à habitação”.
“Penso que é tempo de acabar com notas de esperança e boa vontade. (…) Mais do que desejar ou esperar, é importante assumir medidas concretas, não é pedir por favor aos bancos que renegociem os créditos, e muito menos agradecer à banca que já renegociou créditos. É impor à banca que contribua para a sociedade”, disse.
Este projeto de lei será debatido esta quinta-feira, na Assembleia da República, num debate agendado obrigatoriamente pelo Chega sobre o sistema bancário, crédito à habitação e “lesados da banca”.
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