O BE vai pedir, no âmbito da comissão de inquérito da TAP, “toda a correspondência entre a administração da TAP e as tutelas políticas nos vários ministérios sobre prémios de gestão, prémios de rescisão ou salários” da empresa.
No final da primeira reunião de mesa e coordenadores da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, a deputada do BE Mariana Mortágua reforçou, em declarações aos jornalistas, a importância desta iniciativa proposta pelos bloquistas, adiantando quais os primeiros documentos que o partido quer que sejam pedidos.
“Queremos toda a correspondência entre a administração da TAP e as tutelas políticas nos vários ministérios sobre prémios de gestão, prémios de rescisão, salários. Queremos perceber como foram decididos os prémios que foram pagos, queremos todos os elementos do contrato da CEO da TAP, todos os termos da sua negociação, incluindo toda a comunicação com o gabinete de advogados que assessorou a TAP neste processo”, disse.
Para Mariana Mortágua é também importante “escrutinar outras decisões da gestão, nomeadamente contratos de consultoria”, incluindo o que escolheu a que fará a “atual privatização da TAP, uma empresa norte-americana que já tinha trabalhado com a CEO da TAP no passado”.
O BE quer ainda aceder a “todos os documentos que dizem respeito à escolha da frota automóvel da TAP” e tudo o que “diga respeito à decisão de David Neeleman de trocar a frota de aeronaves e de utilizar esses recursos para pagar a própria TAP no momento da sua privatização em 2015”.
“Esta notícia chegou já depois de ser constituída a comissão de inquérito e que pode ter lesado os interesses da TAP e por isso queremos conhecer as suas consequências, queremos perceber o que se passou e se a tutela tinha ou não tinha conhecimento não só do negócio da venda e da troca das aeronaves, mas também que este dinheiro tenha sido utilizado para pagar a própria capitalização da TAP e portanto para pagar a privatização da TAP”, justificou Mariana Mortágua.
À CEO da TAP o partido quer pedir, entre outros, “toda a documentação e comunicações relativas à negociação da saída de Alexandra Reis, independentemente do interlocutor, data ou formato”.
Já da TAP o BE quer ter acesso, entre outros, à cópia do Plano de Reestruturação, todos os contratos de consultoria celebrados desde 2021 e documentos relativos ao processo de seleção e todas as comunicações com todas as tutelas políticas, incluindo o Ministério das Finanças (incluindo DGTF) e o Ministério das Infraestruturas e Habitação desde 2021.
Os contratos de trabalho, acordos celebrados (incluindo de rescisão) e termos de negociação com todos os administradores da TAP desde 2015 e os pareceres jurídicos relativos também fazem parte dos pedidos do BE.
Os bloquistas pretendem também que a companhia aérea envie ao parlamento a lista discriminada de todos os prémios pagos a trabalhadores e administradores desde 2015 e toda a comunicação e documentação trocada com a sociedade SRS Advogados relativamente a contratos, acordos, prémios e rescisões de administradores.
Sobre a encomenda dos Airbus A350 e compra de aeronaves NEO o partido quer conhecer todas as comunicações com as tutelas políticas, bem como a documentação relativa.
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