“Depois de anos de insistência da parte do Bloco de Esquerda em particular, mas também de outras forças políticas, o relatório foi finalmente entregue à Assembleia da República ainda que com caráter de segredo como já é habitual neste tipo de documentação”, adiantou a deputada Mariana Mortágua, em conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa.
Após ler o documento, a bloquista explicou que decidiu falar publicamente sobre o mesmo uma vez que o parlamento não pode ser visto “como um buraco negro onde os documentos chegam e ficam em confidencialidade sem prazo”, mas nunca quis entrar pormenores sobre o mesmo.
“Depois de tantos anos a lutar e a batalhar para podermos ter acesso a este documento não queríamos deixar de dar nota que ele foi recebido, que defendemos que seja público e que no geral ele confirma muito do trabalho e das conclusões a que chegámos no âmbito da comissão de inquérito ao BES”, sintetizou.
O BE, de acordo com Mariana Mortágua, já deixou “bem claro” na reunião da nova comissão de inquérito ao Novo Banco que o documento deve ser tornado público na integra, defendendo “que todos os procedimentos possam ser tomados” para que isso possa acontecer uma vez que “é do interesse da sociedade que as conclusões do relatório de avaliação à intervenção do Banco de Portugal no caso BES possam ser conhecidas e possam ser debatidas”.
“Usaremos todos os meios ao nosso dispor para que o documento seja tornado público”, assegurou, sem contudo precisar a que meios se referia.
A deputada do BE sublinhou que “é um documento que protege a identidade das pessoas envolvidas, que analisa e avalia e a intervenção das instituições e por isso mesmo não há razão para que não possa ser conhecido”, tendo sido essa argumentação que o partido levou à reunião da nova comissão de inquérito.
“O que ficou decidido é que se faria uma avaliação jurídica desse mesmo enquadramento. Vamos esperar por essa avaliação jurídica. De qualquer forma, no nosso entender esta não é uma questão jurídica, esta é uma questão de interesse público e ele é manifesto no caso deste documento”, adiantou.
Para a deputada e dirigente do BE, “uma versão truncada do relatório não é aceitável”.
“Eu não consigo compreender o que é que pode ser truncado naquele relatório porque não traz nomes de pessoas, não coloca nenhuma personalidade em particular em causa, não tem nenhum requisito de proteção de dados privados e tudo onde se poderia alegar segredo bancário a verdade é que já foi divulgado no próprio relatório da comissão de inquérito. Não encontro nenhuma razão plausível para que este documento não possa ser integralmente divulgado a não ser uma proteção do Banco de Portugal que não faz sentido”, reiterou.
O relatório, segundo a análise de Mariana Mortágua, faz uma avaliação “justa e equilibrada da atuação do Banco de Portugal no caso BES” e, apesar de não abarcar a resolução do banco, “tem importantes conclusões” para que se possa “refletir sobre a supervisão do Banco de Portugal e alguns erros cometidos”.
O relatório final da comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, aprovado em 2015 com os votos favoráveis de PSD, PS e CDS-PP, a abstenção do BE e votos contra do PCP, acentua reparos à atuação do Banco de Portugal (BdP), dizendo, por exemplo, que a intervenção da entidade foi tardia e pouco eficaz.
“A intervenção do Banco de Portugal revelou-se porventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesse, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES”, é dito numa das conclusões, tendo havido votações diferenciadas em partes do texto.
Aquando da tomada de posse da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, em 15 de dezembro passado, fonte oficial bloquista adiantou à agência Lusa que o primeiro documento que o partido pediria seria o “relatório da auditoria interna do Banco de Portugal ao processo de resolução do BES”, que entretanto chegou ao parlamento.
Em 17 de setembro, o Banco de Portugal disse que será o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se entrega à justiça o relatório interno que avalia a atuação do banco central na resolução do BES, explicitando que este relatório “não é uma auditoria interna, nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES”.
O BE já tinha requerido o acesso do parlamento a este relatório, tendo acusado o Mário Centeno de ter mudado de opinião quando passou de ministro das Finanças a governador do Banco de Portugal.
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