//BES: “Há centenas de queixas e o MP não dá seguimento”

BES: “Há centenas de queixas e o MP não dá seguimento”

O Grupo de Lesados do BES/Novo Banco garantiu hoje, durante uma manifestação no Porto, que estão na justiça centenas de queixas contra funcionários da instituição, mas que o Ministério Público (MP) “não [lhes] dá seguimento”.

Cerca de 40 elementos deste grupo manifestaram-se hoje, na Avenida dos Aliados, junto às instalações do Novo Banco, por discordarem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) e exigirem a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em investimentos de risco, em papel comercial do antigo Grupo Espírito Santo (GES) e outros instrumentos do género.

Em declarações à Lusa, António Silva, um dos porta-vozes do grupo, garantiu que os lesados avançaram com queixas na justiça contra gerentes do antigo BES, mas não estão a ver resultados.

Além disso, referiu, entraram com “uma queixa no fundo de estabilidade europeu devido ao desvio das provisões [que foram constituídas para este tipo de caso]”.

“Já fizemos queixas para todas as entidades e continuamos a fazer, porque sempre que obtemos mais documentos acabamos por fazer novas queixas, fundamentadas”, salientou.

O grupo lamenta que as verbas previstas na provisão, constituída em 2013, quando o GES começou a dar sinais de que algo não estava bem, no valor de aproximadamente 1800 milhões de euros, não tenham sido usadas integralmente para pagar aos clientes do retalho.

António Silva disse que o dinheiro foi “desviado” para grandes clientes e outras imparidades e criticou o papel da AIEPC neste processo: “O acordo que assinaram no caso do papel comercial apenas garante 30% e é possível dependendo dos montantes que as pessoas lá puseram”, afirmou.

No final de junho, foi pago aos cerca de 2.000 lesados do papel comercial vendido pelo BES, pelo fundo de recuperação de créditos, a primeira parcela das indemnizações que visam compensar parcialmente as suas perdas.

Contudo, a solução encontrada (entre a associação de lesados, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal) prevê apenas o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros. O grupo de lesados fala em apenas 30%.

“A associação, em vez de ter um advogado para processos populares ou coletivos que tinham despesas baixas para todos os associados, criou um monopólio de milhões. São lesados a pagar balúrdios que nem sequer era para processos, e sim para um apoio negocial. Estavam a pagar 1500 euros, depois passou para 2500 euros, mais comissões de 3%, que até são ilegais”, criticou António Silva.

Durante a manifestação, Fernando Silva, outro dos lesados, garantiu que os queixosos querem “100% do dinheiro de volta”.

O grupo, que em agosto esteve à porta do Palácio de Belém, em Lisboa, planeia voltar a pedir a intervenção do Presidente da República, que é “o garante do funcionamento das instituições”, referiu António Silva.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo.

A manifestação do grupo prolonga-se até à próxima sexta-feira, dia 21 de setembro.

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