O Bloco de Esquerda defende que devem ser os bancos a pagar o Imposto do Selo nas hipotecas em Portugal. Em Espanha, o governo aprovou ontem uma alteração à lei para clarificar que são os bancos e não os clientes que têm de suportar o correspondente ao Imposto do Selo nos créditos hipotecários.

Para que a medida adotada em Espanha fosse replicada em Portugal, a lei teria de mudar. Segundo a alínea f) do artigo 3º do Código do Imposto de Selo, o pagamento cabe ao “utilizador do crédito”. Um porta-voz do Bloco de Esquerda afirmou ao Dinheiro Vivo que o partido “está a analisar esta matéria, nomeadamente a legislação existente sobre este assunto, sendo favoráveis a que sejam os bancos a pagar o Imposto do Selo nas hipotecas”. O Ministério das Finanças não respondeu quando questionado se o governo pode vir a replicar a medida no país.

Em Portugal, o comprador de um imóvel com recurso a financiamento bancário, com um prazo superior a cinco anos, paga 0,6% de taxa de imposto do selo sobre o valor do crédito e ainda 0,8% sobre o valor do imóvel. Num crédito hipotecário de 150.000 euros, o cliente do banco paga 900 euros de imposto do selo só pelo financiamento.

O tema do pagamento do Imposto do Selo nas hipotecas está na ordem do dia em Espanha. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou quarta-feira que os bancos iam passar a suportar aquele Imposto. A nova medida entra em vigor esta sexta-feira e vem colocar um ponto final num tema que tem gerado enorme controvérsia, depois do Supremo Tribunal, numa decisão polémica, ter voltado atrás e dado razão aos bancos. Antes disso, em meados de outubro, o mesmo tribunal tinha decidido que eram os bancos que tinham de pagar o imposto. Os bancos espanhóis afundaram em bolsa com a perspetiva de que tivessem de devolver milhões de euros aos clientes.

Pablo Iglesias, líder do partido de esquerda espanhol Podemos, quer que a medida vá ainda mais longe e que as famílias recebam de volta o imposto que pagaram nos últimos anos. As estimativas apontam que se os bancos tiverem de pagar o imposto retroativamente o custo poderia ascender a 17 mil milhões de euros. A maioria dos bancos espanhóis não decidiu se vai repercutir os custos que vão ter com o pagamento do imposto nos seus clientes.

Na Europa, as condições de aplicação de Imposto do Selo nas hipotecas difere de país para país. Na Alemanha, Reino Unido e Holanda não há lugar ao pagamento do imposto.

A comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, evitou pronunciar-se diretamente sobre o impacto no mercado europeu do tema polémico. Segundo a comissária, o assunto tem “um caráter local. No caso das hipotecas vamos encontrar critérios diferentes no jogo europeu”. E deu como exemplo o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) aplicado aos lucros das empresas, “em que existem Estados membros em que se tributa a uma taxa de 9% e outros a 23%”.

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