O Bloco de Esquerda (BE) quer alterar o decreto lei dos seguros que o Governo aprovou, tornando obrigatório um desconto automático de 10% em todos os seguros do ramo automóvel.

Mariana Mortágua, deputada do BE, defende que um sector que lucrou durante a pandemia por não ter tido os riscos previstos, deve reduzir a fatura aos clientes.

“Nós baseamos a nossa proposta nos cálculos aproximados que fazemos, mas também do grupo de personalidades que fez este alerta. Esses cálculos apontam para que, se tivermos em conta o mês de paragem da economia – ela agora já regressou um pouco, mas ainda não para níveis normais – que isso daria a um desconto de 10% direto no prémio de seguro. Por isso, no caso dos seguros anuais era preciso ressarcir aqueles que já foram pagos, naqueles que ainda não foram pagos é atribuir esse desconto no futuro”, disse.

Algumas seguradoras já anunciaram a intenção de devolver parte do valor dos prémios aos clientes, depois de o Governo ter aprovado essa possibilidade.

Mariana Mortágua diz que transformar essa hipótese em algo obrigatório é uma questão de justiça.

“O risco caiu e as pessoas continuaram a pagar os seus prémios de responsabilidade civil automóvel. Não faz sentido que, neste caso em que a redução do risco é automática, tenham que ser as pessoas a enfrentar a seguradora para conseguir uma redução. A redução devia ser automática para todas as pessoas que têm um seguro automóvel”, referiu.

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