O novo modelo de supervisão financeira apresentado pelo Governo não chegou a ver a luz do dia, tendo ficado para a próxima legislatura, e também não deixa saudades junto da Euronext nem das empresas cotadas.
Mais custos de supervisão e maior complexidade foram as críticas mais apontadas ao novo modelo, que não chegou a ser aprovado.
“O mercado não aguenta mais custos. As empresas cotadas não aguentam mais custos”, disse Abel Sequeira Ferreira, presidente da AEM-Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, num debate que decorreu esta segunda-feira na sede da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, no âmbito do arranque da Semana Mundial do Investidor.
A presidente da Euronext Lisbon, Isabel Ucha, apontou que o modelo que estava a ser pensado implicava mais custos e mais entidades de supervisão e uma maior complexidade, o que “deverá levar o próximo Governo e o próximo Parlamento a refletirem e a voltar a estudar alternativas de fazer evoluir o modelo de supervisão em Portugal”.
A nova moldura proposta para a supervisão financeira previa a criação de 18 novos cargos de topo, segundo o projeto de Lei entregue pelo Ministério de Mário Centeno no Parlamento.
O novo modelo de supervisão financeira iria criar mais duas entidades, implicando mais custos para as empresas do setor financeiro. Também iria diminuir a independência dos reguladores, considerou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na apreciação do projeto de Lei.
O projeto de Lei criava duas novas entidades: a Autoridade de Resolução Administração de Sistemas de Garantia (ARSG) e o Sistema Nacional de Supervisão Financeira (SNFS) .
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