A Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar não permite o aumento de taxas de juro ou comissionamentos, sem contratação prévia, impedindo que sejam adicionados “quaisquer custos aos existentes”, apontou o Banco Português de Fomento (BPF).

“A linha procura balizar variáveis, não permitindo o aumento de taxas de juro ou comissionamento que não estivessem já contratados, não permitindo que sejam adicionados quaisquer custos aos já existentes”, explicou o administrador executivo do BPF, Tiago Simões de Almeida, numa sessão técnica de apresentação da linha, que decorreu em formato “online”.

A linha Retomar tem uma dotação de 1.000 milhões de euros para a emissão de garantias, destinando-se aos créditos em moratória nos setores mais afetados pela pandemia.

O administrador executivo do BPF vincou ainda que a marcação dos créditos em moratória não é automática, notando que depende de uma avaliação individual feita pelo credor.

São elegíveis a este apoio as empresas que não foram consideradas como “em dificuldade” em dezembro de 2019, que não se encontrem em mora há mais de 90 dias ou em situação de insolvência, execução ou cessação de pagamentos, que não tenham sede em “offshores” (alto mar) e que apresentem uma situação regularizada na Segurança Social.

Todas as empresas que se candidatem devem apresentar resultados positivos em 2019 ou um EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) positivo em dois dos últimos quatro anos.