Os Estados-membros da União Europeia aprovaram esta quarta-feira uma série de propostas legislativas com vista a preparar o setor dos transportes para o caso de não haver acordo até final do ano com o Reino Unidos sobre as relações pós-‘Brexit’.

Em comunicado, o Conselho da UE aponta que os embaixadores dos 27 aprovaram medidas de contingência que visam “preparar o setor dos transportes para todos os cenários possíveis em 01 de janeiro de 2021”, designadamente “mitigar algumas das disrupções significativas que ocorrerão em 01 de janeiro no caso de não haver acordo com o Reino Unido”.

Os regulamentos que receberam o apoio das representações permanentes dos 27 em Bruxelas — e que a presidência alemã do Conselho vai agora negociar com o Parlamento Europeu, num processo acelerado com vista à sua adoção formal até final do ano — relacionam-se com “conectividade área básica”, “segurança na aviação” e “conectividade rodoviária básica”.

As propostas de regulamento preveem que serão assegurados certos serviços aéreos entre o Reino Unido e a UE durante seis meses, “desde que o Reino Unido assegure o mesmo”, e que diversos certificados de segurança para produtos podem continuar a ser utilizados nas aeronaves da União sem perturbações, evitando assim a imobilização de aviões.

A nível da conectividade rodoviária, é abrangido tanto o transporte rodoviário de mercadorias como o de transporte rodoviário de passageiros, igualmente durante seis meses, e também neste caso exigindo o princípio da reciprocidade por parte do Reino Unido.

Lembrando que o período de transição para a consumação da saída do Reino Unido do bloco europeu termina em 31 de dezembro próximo, o Conselho nota que prosseguem ainda conversações entre as partes com vista a um acordo sobre as relações futuras, mas salienta que “o desfecho destas negociações é incerto”.