A votação pelo parlamento britânico do acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia vai realizar-se na terceira semana de janeiro, anunciou hoje a primeira-ministra britânica, Theresa May.

De acordo com a chefe do Governo, os deputados terão oportunidade de retomar, na semana anterior, o debate sobre o documento, que só teve três dos cinco dias previstos, tendo sido interrompido na véspera do voto a 12 de dezembro.

“Posso confirmar hoje que pretendemos voltar ao debate do Voto Significativo na semana que começa a 07 de janeiro e realizar o voto na semana seguinte”, afirmou esta tarde na Câmara dos Comuns, onde fez uma intervenção sobre o resultado da cimeira de líderes europeus na semana passada em Bruxelas.

May adiou um voto devido ao risco de o documento ser chumbado por uma “margem significativa” e propôs-se pedir aos líderes europeus formas de obter “garantias adicionais” sobre o principal ponto de discórdia, a solução de salvaguarda (‘backstop’) para evitar controlos na fronteira entre a província britânica da Irlanda do Norte e a vizinha Irlanda, membro da UE.

“Discussões com os meus parceiros líderes, incluindo os presidentes [do Conselho Europeu Donald] Tusk, [da Comissão Europeia Jean-Claude] Juncker e outros, mostraram, na sequência das conclusões do Conselho, que é possível obter mais esclarecimentos. Por isso continuamos a ter conversas para obter mais garantias legais e políticas”, indicou May.

A primeira-ministra admitiu que algumas das conversas foram “intensas”, uma alusão à troca de palavras com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, após este caracterizar como “nebulosa e imprecisa” a posição do Reino Unido sobre o ‘Brexit’.

Por outro lado, revelou que estão a ser estudadas “novas maneiras de empoderar a Câmara dos Comuns para garantir que qualquer provisão para um ‘backstop’ tenha legitimidade democrática e para permitir que a Câmara coloque as suas próprias obrigações sobre o governo para garantir que o ‘backstop’ não possa ser estabelecido indefinidamente”.

O líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, acusou Theresa May de ter “cinicamente esgotado o tempo para tentar forçar o parlamento a escolher entre dois resultados inaceitáveis, o acordo dela ou a ausência de acordo”.

“Uma primeira-ministra responsável, a bem deste país, apresentaria este acordo perante a Câmara esta semana para que possamos ultrapassar as negociações desastrosas deste governo”, argumentou.

Porém, acabou por não anunciar uma moção de censura ao governo, como chegou a ser avançado por alguns meios de comunicação social britânica.

“Não podem existir mais tentativas de contornar a responsabilidade do governo perante este governo”, avisou.

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