Bruxelas deu luz verde ao auxílio estatal português de 133 milhões de euros à companhia aérea SATA. A ajuda consiste numa garantia do Estado a um empréstimo da companhia aérea açoriana junto de entidades privadas.

Segundo a agência Lusa, numa carta enviada em 18 de agosto, pela comissária europeia da Concorrência ao ministro português dos Negócios Estrangeiros, é referido que a SATA tem uma importância sistémica para a região e para o seu turismo em particular, pelo que sua saída teria consequências muito negativas.

Desde 2014 que a companhia aérea tem dificuldades financeiras que se agravaram com a pandemia.

Portugal tem de provar que não deu ajudas do Estado

A Comissão Europeia diz que Portugal tem de provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana SATA não foram ajudas do Estado, para se garantir a conformidade total do apoio de 133 milhões de euros.

“Cabe a Portugal demonstrar que os aumentos de capital a partir de 2017 não foram ajudas do Estado”, assinala-se. Uma posição que tem por base o facto de, em caso de ajudas do Estado nos últimos dez anos, ser impedido novo apoio financeiro.

A posição surge na carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro Augusto Santos Silva.

A Comissão Europeia informa que será aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.

Em causa estão três aumentos de capital realizados entre 2017 e 2020 e que vão injetar, até 2023, perto de 130 milhões de euros na transportadora.

Portugal advogou que o Governo Regional dos Açores, como único acionista da SATA, atuou como um investidor privado a operar em condições de mercado.

O país pode, todavia, invocar circunstâncias “excecionais e imprevisíveis” cuja responsabilidade não poderia ser imputada à SATA para justificar as injeções financeiras, reconheceu Margrethe Vestager.

Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.