A Direção-Geral da Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia encerrou o processo de monitorização do plano estratégico da Caixa Geral de Depósitos (CGD), comunicou esta quarta-feira o banco público ao mercado.

“A Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD) informa que recebeu comunicação da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) informando do encerramento do processo de monitorização do Plano Estratégico 2017-2020, acordado entre o Estado Português e a Comissão Europeia e formalmente aprovado em 10 de março de 2017″, pode ler-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

De acordo com o comunicado do banco liderado por Paulo Macedo, “com o encerramento deste processo, conclui-se um longo período de monitorização da atividade da CGD por parte da DG Comp, iniciado em junho de 2012″.

Nessa data, a CGD emitiu e o Estado subscreveu obrigações de Capital Contingente (CoCo’s), ainda durante o período de vigência da ‘troika’ em Portugal, tendo a vigilância de Bruxelas permanecido no “consequente processo de ajuda de Estado que deu origem ao Plano de Restruturação 2013-2017, não concluído”.

Posteriormente, a Comissão Europeia manteve a monitorização da atividade do banco detido a 100% pelo Estado durante o “processo de recapitalização concretizado em 2017 e o correspondente Plano Estratégico 2017- 2020”, que agora acaba.

Segundo a Caixa, o plano aprovado em 2017 “considerou as medidas de recapitalização da CGD como isentas de auxílio de Estado, cumprindo o teste do investidor privado numa avaliação ex-ante que a Comissão efetuou com base nas informações de que dispunha à data da decisão, designadamente o plano estratégico a implementar até ao final de 2020”.