O ambiente de inflação elevada vai persistir ao longo deste ano, alimentando o crescimento da receita fiscal cobrada em Portugal, o que fará baixar ainda mais o défice orçamental público para o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), prevê a Comissão Europeia (CE), nas novas previsões económicas da primavera, divulgadas esta segunda-feira.
Se assim for, entre os países que ainda registam défice este, Portugal terá o nível mais baixo da zona euro e o terceiro saldo orçamental mais elevado da região. Isto porque Irlanda e Chipre vão conseguir entregar excedentes orçamentais, apesar da crise.
Segundo a CE, a compressão do défice português até será mais forte face ao plano do Ministério das Finanças, de Fernando Medina, que aponta para um défice de 0,4% este ano (igual ao de 2022). E isto acontece, mantendo parte das medidas de apoio contra o custo da energia. Bruxelas espera que estas desapareçam na totalidade apenas em 2024.
De acordo com o novo estudo, o crescimento previsto para a economia também se aguenta, mesmo descontando a inflação, mais do que duplicando face às projeções da CE em fevereiro.
O ritmo real esperado para a economia este ano sobe de 1% para 2,4%, apoiado no turismo e num cenário de forte crescimento do investimento público apoiado nos subsídios europeus, em particular na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), espera Bruxelas.
Se assim for, Portugal continuará a crescer o dobro da média europeia. A Comissão espera um crescimento de 1% ao nível da União Europeia e de apenas 1,6% na zona euro em 2023, revelou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, em conferência de imprensa.
Mas a inflação alta resiste em Portugal. A CE prevê que os preços subam 5,1% este ano, em cima do agravamento recorde de 8,1% no ano passado. Há três meses, a Comissão esperava uma inflação de 5,4% em 2023.
Relativamente à zona euro, a CE está mais pessimista e reviu a inflação deste ano em alta, para 5,8%, o que serve de aviso aos endividados e deve pressionar o Banco Central Europeu (BCE) a manter (no mínimo) o ritmo de aumento das taxas de juro da área do euro.
Carga fiscal insuflada pelos preços
Em Portugal, tal como sucedeu em 2022, a compressão do desequilíbrio das contas públicas continua a ser sobretudo explicado pela inflação alta, diz Bruxelas.
“Prevê-se que o défice do setor público diminua em 2023 para 0,1% do PIB e se mantenha inalterado em 2024” e que “o crescimento dinâmico das receitas públicas prossiga em 2023, abrandando ligeiramente em 2024”.
“A receita fiscal é o principal motor deste crescimento, em especial as provenientes da tributação indireta [como o IVA], refletindo a continuação de preços elevados”, indica o executivo europeu.
“Prevê-se que as despesas públicas continuem a expandir-se, embora a um ritmo inferior ao das receitas” e que “a pressão ascendente sobre as despesas correntes, nomeadamente na prestações sociais e na massa salarial do setor público, persista ao longo do horizonte de previsão [até final de 2024].”
O investimento público aumenta de forma relevante em 2023 e 2024 “impulsionado pela implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de outros programas de financiamento da UE”, acrescenta a CE.
No entanto, com o BCE a subir taxas e ainda sem fim à vista, “o agravamento das condições de financiamento deverá aumentar as despesas com juros”.
Segundo a Comissão, o défice fica em apenas 0,1% até 2024 e o peso da dívida pública desce de 106,2% do PIB este ano para 103,1% no próximo, o que faz com que o País saia do pódio dos maiores rácios de dívida do euro, como ambicionava o ministro Fernando Medina.
No Programa de Estabilidade, o governo diz que a dívida desce para 107,5% em 2023 e 103% em 2024.
Há vários anos que Portugal persistia com o terceiro maior fardo de endividamento da zona euro em proporção do PIB, a seguir a Grécia e Itália. Mas em 2023, descerá para quinto lugar, num ranking liderado por Grécia (160,2% do PIB), Itália (140,4%), Espanha (110,6%) e França (109,6%).
Em todo o caso, a CE não esquece que existem “riscos negativos para as perspetivas orçamentais” portuguesas.
Os riscos que podem baralhar as contas públicas são “os passivos contingentes decorrentes das linhas de crédito concedidas com garantias públicas e os processos em curso relativos aos pedidos de reequilíbrio financeiro nas parcerias público-privadas (PPP)”.
(atualizado 11h00)
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