O Novo Banco vai pedir “uma nova ativação do mecanismo de capital contingente” num valor equivalente a 0,3% do produto interno bruto (PIB), o que a preços de 2020 (calculados antes da pandemia rebentar) se traduz em mais 650 milhões de euros em ajudas públicas à banca.

Quem o reafirma é a Comissão Europeia (CE), esta quarta-feira, na 11ª missão de avaliação do credor ao pós-programa de ajustamento de Portugal, que faz as contas aos empréstimos de dinheiro fresco que serão concedidos pelo Estado ao Fundo de Resolução.

Estas avaliações ou monitorizações acontecem para ver se o país tem capacidade para pagar e decorrerão até que maior parte das verbas do resgate iniciado em 2011 sejam reembolsadas.

De acordo com informação oficial, Portugal ainda deve quase 50 mil milhões de euros aos credores europeus (o fundo permanente da zona euro ou ESM e o mecanismo representado pela CE), dívida contraída na altura da bancarrota e do programa de austeridade.

A linha de emergência organizada pela Comissão e acionada em 2011 para resgatar o País da bancarrota ainda está toda por pagar. Portugal deve só aqui 24,3 mil milhões de euros.

No estudo, que fechou com a informação reunida até ao passado dia 6 de março, a CE confirma os encargos com a banca no orçamento de 2020, mas prefere não se abalançar em previsões sobre o impacto da crise do coronavírus na economia e nas contas públicas. Diz que é cedo demais.

A 6 de março, a referida data de fecho deste estudo, Bruxelas ainda acreditava que a economia portuguesa iria crescer 1,7% este ano e que Mário Centeno alcançaria um excedente orçamental de 0,1% do PIB.

A pandemia “terá um impacto” em Portugal, mas este “irá depender da duração e da magnitude da disrupção causada a nível regional e global e da resposta através de medidas de política”, referem os peritos de Bruxelas.

Em todo o caso, este novo estudo, que é tutela do comissário da Economia, o italiano Paolo Gentiloni, toma nota das medidas que o governo português entretanto foi tomando para combater os efeitos devastadores em termos económicos e sociais do encerramento ou limitação da esmagadora maioria das atividades produtivas.

“O surto e a propagação do coronavírus Covid-19 terão um impacto nos desenvolvimentos económicos e orçamentais em Portugal e nos outros Estados-Membros da UE. O governo português reagiu ao Covid-19, a 12 de março, com um pacote abrangente de medidas” para responder de forma imediata na área da saúde e “implementando medidas de distanciamento social”.

O pacote também inclui “medidas para combater o impacto económico negativo da Covid-19″, designadamente garantias de crédito para as empresas afetadas e medidas de apoio aos rendimentos”, diz a Comissão.

Em todo o caso, “o impacto económico e orçamental vai depender da duração e da magnitude na rutura” provocada pela paralisação da economia e da sociedade, mas “isso não pôde ser quantificado até à data de fecho deste relatório, a 6 de março de 2020”.

Apoios à banca podem ser quantificados

Já os apoios aos bancos podem ser bem quantificados. No estudo, a CE diz que “independentemente da crise Covid-19, os riscos para a estabilidade financeira continuam a existir, em parte relacionados com o ambiente de taxas de juro baixas”, sendo que “o Banco de Portugal recentemente reforçou a recomendação macroprudencial relativa a novas hipotecas e aos créditos ao consumo”.

Bruxelas recorda que o Novo Banco continua a “reestruturar” o seu balanço. O rácio de malparado do banco continuava “elevado”, perto de 19%, e as perdas têm sido muito “pesadas”: entre o terceiro trimestre de 2017 e igual período de 2019, os prejuízos acumulados ascenderam a 4,3 mil milhões de euros, refere a CE.

A rede de segurança que permite ao Novo Banco continuar a ir buscar dinheiro ao Estado para se reestruturar e livrar-se de malparado (o Acordo de Capital Contingente) vai continuar disponível “até 2025”.

A Comissão diz que o NB já recebeu injeções de capital (com recurso a fundos públicos) de 1,9 mil milhões de euros desde 2017.

No entanto, o custo líquido do universo BES e NB em conjunto para os contribuintes já é muito superior a isso. De 2008 a 2018, o Estado arcou com um prejuízo definitivo superior a 5,5 mil milhões de euros, mostra o Tribunal de Contas. A conta ainda está longe de fechada.

(atualizado 18h15)

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