Portugal deve acabar o quanto antes, até ao final deste ano, de preferência, com os apoios concedidos para combater os efeitos da crise energética, deve cuidar melhor do investimento público, assegurando a “absorção efetiva” das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), diz a Comissão Europeia (CE) no âmbito do novo pacote de avaliação económica e orçamental de 2023 (Semestre Europeu), divulgado esta quarta-feira.
Bruxelas inova também no tipo de pedidos e, desta feita, resolveu avisar as autoridades do País que devem tomar medidas para prevenir a acumulação de lixo em aterros e melhorar a reciclagem de resíduos, refere o Executivo europeu nas novas recomendações específicas a Portugal, que resultam da avaliação ao Programa de Estabilidade e ao Programa Nacional de Reformas.
Na comunicação, a CE insiste que Portugal tem de “terminar as medidas de apoio à energia, ainda em vigor, até ao final de 2023, utilizando essa poupança para reduzir o défice público” que o governo vê nos 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano, mas que a CE até vê mais baixo (défice de 0,1%, segundo as últimas previsões).
“No caso de haver novos aumentos dos preços da energia e destes exigirem medidas de apoio, então Portugal deve assegurar que estas sejam orientadas para a proteção das famílias e empresas vulneráveis, que sejam acessíveis do ponto de vista orçamental e que preservem os incentivos à poupança de energia”, acrescenta.
Como referido, Bruxelas deixa ainda uma nota inovadora. Está preocupada com a acumulação de lixo em Portugal.
O país deve “melhorar as condições de transição para uma economia circular, nomeadamente através do aumento da prevenção, da reciclagem e da reutilização dos resíduos, a fim de os desviar dos aterros e das incineradoras”, diz a CE nas recomendações específicas a Portugal.
(em atualização)
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