A Comissão Europeia propôs hoje mexidas em leis comunitárias para facilitar o apoio dos bancos às empresas em dificuldades devido à crise da covid-19, para incentivar “maiores investimentos na economia” e permitir uma “rápida recapitalização”.

Depois de ter apresentado, no final de abril, medidas para facilitar os empréstimos bancários às famílias e empresas em todos os países da União Europeia (UE) devido à pandemia de covid-19, o executivo comunitário vem hoje divulgar propostas para promover os apoios às empresas.

“O pacote propõe alterações específicas às regras do mercado de capitais para incentivar maiores investimentos na economia, permitir a rápida recapitalização das empresas e aumentar a capacidade dos bancos para financiar a recuperação”, indica a instituição em nota de imprensa.

Em causa estão, desde logo, mudanças nas regras da UE sobre a informação que deve ser fornecida pelas empresas que querem atrair investidores (o chamado prospeto), área na qual a Comissão Europeia sugere a adoção de um documento temporário “fácil de produzir, fácil de ler e fácil de escrutinar”, que contenha 30 páginas em vez de habituais centenas.

Acrescem alterações na diretiva europeia relativa aos mercados de instrumentos financeiros (a MiFID), que regulamenta os investimentos para dar proteção aos investidores. Aqui, a Comissão Europeia quer “reduzir alguns dos encargos administrativos que os investidores experientes enfrentam”, mantendo porém a salvaguarda para outros “investidores menos experientes”, como cidadãos que queiram aplicar as suas poupanças.

São, ainda, abrangidas nestas mexidas temporárias as regras relativas à emissão de títulos negociáveis que representam créditos detidos por uma instituição financeira, visando facilitar “a utilização da titularização na recuperação da Europa, permitindo aos bancos expandir os seus empréstimos e libertar os seus balanços de créditos não rentáveis”.

“É útil deixar que os bancos transfiram parte do risco de empréstimos de pequenas e médias empresas para os mercados para que lhes possam continuar a conceder empréstimos”, explica o executivo comunitário no comunicado, falando na “criação de um quadro [regulatório] específico para uma titularização simples, transparente e normalizada”.

Estas propostas foram feitas com base em análises da Autoridade Bancária Europeia.

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