A Comissão Europeia quer tornar as transferências imediatas, soluções de pagamento eletrónico de retalho disponíveis permanentemente e que demoram 10 segundos, acessíveis em toda a União Europeia (UE), quando só 11% dos pagamentos em euros são instantâneos.
“A Comissão adotou hoje uma proposta legislativa para tornar os pagamentos instantâneos em euros disponíveis a todos os cidadãos e empresas com uma conta bancária na UE e nos países do Espaço Económico Europeu”, visando assegurar que estes são “acessíveis, seguros e processados sem entraves em toda a União”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.
Numa altura em que, segundo dados do início deste mês, só 11% das transferências em euros na UE são de caráter imediato – ou seja, demoram cerca de 10 segundos e estão disponíveis a todo o momento -, Bruxelas quer aumentar esta percentagem, propondo “remover as barreiras que impedem os pagamentos instantâneos e que os seus benefícios se tornem mais generalizados”.
Para isso, o executivo comunitário quer alterar e modernizar o regulamento de 2012 sobre o Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) para assegurar que estas transferências instantâneas estão disponíveis para todos, o que passa por criar desde logo obrigações para que os prestadores de serviços de pagamento na UE, que já oferecem transferências bancárias em euros, também disponibilizem a sua versão instantânea.
Os prestadores devem também garantir que o preço cobrado pelos pagamentos instantâneos em euros não excede o preço cobrado pelas transferências a crédito tradicionais e devem aumentar a confiança nos pagamentos instantâneos através de uma verificação da correspondência entre o número de conta bancária (IBAN) e o nome do beneficiário fornecido pelo pagador, alertando sobre possíveis erros ou fraudes, segundo a proposta da instituição.
“Os pagamentos instantâneos permitem às pessoas transferir dinheiro em qualquer altura de qualquer dia no espaço de dez segundos, o que é muito mais rápido em comparação com as transferências bancárias tradicionais, que são recebidas pelos prestadores de serviços de pagamento apenas durante o horário comercial e chegam à conta do beneficiário apenas no dia útil seguinte, o que pode demorar até três dias úteis”, assinala a Comissão Europeia.
Ao permitirem pagamentos a retalho fáceis e acessíveis, os pagamentos instantâneos possibilitam transferências urgentes — por exemplo em caso de emergência médica, de regularização de faturas atrasadas ou de partilha de custos em contextos sociais como restaurantes — e beneficiam as empresas, como as de pequena e média dimensão, que podem passar a disponibilizar mais meios de pagamento.
O executivo comunitário argumenta que “esta proposta irá apoiar a inovação e a concorrência no mercado de pagamentos da UE, em plena conformidade com as regras existentes em matéria de sanções e combate à criminalidade financeira”.
Atualmente, a disponibilidade de pagamentos instantâneos e a aplicação de taxas conexas varia entre os Estados-membros, o que dificulta a implementação de transferências instantâneas, situação que Bruxelas quer mudar, desbloqueando estes pagamentos imediatos em toda a UE.
Dados do executivo comunitário revelam que um em cada três prestadores de serviços de pagamento da UE não disponibiliza pagamentos instantâneos em euros e que 70 milhões de contas no espaço da moeda única não permitem aos seus titulares enviar e receber transferências imediatas.
Acresce que as transferências imediatas chegam, muitas vezes, a custar mais do que os pagamentos tradicionais, até 30 euros por transação.
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