A Comissão Europeia escusou-se hoje a “especular” sobre as consequências da decisão do Governo britânico de suspender as atividades do Parlamento britânico até duas semanas antes da data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia.

“Relativamente à decisão do Governo britânico de suspender o parlamento até 14 de outubro, é sabido que nós não comentamos procedimentos políticos internos dos nossos Estados-membros, e também não vamos especular sobre o que tal significa quanto aos próximos passos nos procedimentos parlamentares britânicos. Creio que cabe ao Reino Unido dizê-lo”, declarou uma porta-voz do executivo comunitário.

Mina Andreeva reagia, durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, à decisão anunciada hoje pelo primeiro-ministro Boris Johnson de suspender as atividades parlamentares durante a segunda semana de setembro e até 14 de outubro, data do tradicional discurso da Rainha, que anuncia o programa do Governo e marca o início da sessão legislativa.

Sobre as conversações técnicas em curso entre Bruxelas e Londres, a mesma porta-voz insistiu que a Comissão Europeia está pronta a discutir “quaisquer propostas concretas que (os britânicos) possam ter e que sejam compatíveis com o Acordo de Saída”, celebrado no ano passado entre a União Europeia e Londres, mas que nunca foi aprovado pelo Parlamento britânico, o que acabou por resultar na ‘queda’ da anterior primeira-ministra, Theresa May.

No entanto, sublinhou Mina Andreeva, com vista a uma saída ordenada do Reino Unido da UE em 31 de outubro, o cenário que Bruxelas continua a privilegiar, “é claro que quanto mais cedo surgirem propostas sobre as quais seja possível trabalhar, melhor”.

Ao anunciar hoje a decisão de suspensão das atividades parlamentares até vésperas da data agendada para a consumação do Brexit, Boris Johnson defendeu que, ainda assim, “os deputados terão muito tempo para debater o programa do Governo e a sua abordagem ao Brexit antes do Conselho Europeu [a 17 e 18 de outubro] e podem, uma vez conhecido o resultado, depois votar a 21 e 22 de outubro”.

A medida já tinha sido avançada por alguns ‘media’ britânicos, provocando uma queda da libra esterlina e críticas da oposição, como uma forma de limitar significativamente o tempo para os deputados apresentarem medidas para impedir uma saída do Reino Unido da União Europeia (UE) sem acordo.

A decisão foi também alvo de críticas por parte do presidente da Câmara dos Comuns, a câmara baixa do parlamento britânico, John Bercow, que a classificou como “um escândalo constitucional”.

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