A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a realização de uma consulta ao mercado imobiliário para aquisição de imóveis destinados a habitação, no sentido de responder à situação de carência habitacional, prevendo “um investimento total de 77,3 milhões de euros”.
“É intenção do município de Lisboa adquirir imóveis (edifícios e fogos) destinados a habitação, em condições de utilização imediata ou necessitados de obras de reabilitação ou de conservação”, lê-se na proposta apresentada pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD).
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi viabilizada com os votos a favor da liderança PS/PSD, que governa sem maioria absoluta, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, e a abstenção de PCP e BE.
A proposta de aquisição de imóveis destinados a habitação enquadra-se no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e no investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia para o período 2021-2026.
“Os imóveis a adquirir visam garantir o direito à habitação no contexto do 1.º Direito, no seguimento dos levantamentos efetuados pelos serviços municipais competentes na Estratégia Local de Habitação”, é referido na proposta.
Nesse sentido, e numa primeira fase, o município contratualizou a possibilidade de financiamento para realizar “um investimento total de 77,3 milhões de euros”.
A aquisição estratégica de edifícios de habitação foi incluída no projeto da Carta Municipal de Habitação, documento apresentado pela liderança PSD/CDS-PP, que foi proposto submeter a consulta pública, mas a oposição na câmara inviabilizou a discussão, com os votos contra de PS, Cidadãos Por Lisboa, Livre e BE, e a abstenção do PCP.
Com os objetivos de erradicar a pobreza e fixar famílias, o projeto da Carta Municipal de Habitação aponta como meta a aquisição de 308 habitações até 2026, num investimento total estimado de 77,3 milhões de euros.
O município pode adquirir bens imóveis através de mecanismos de direito privado de natureza onerosa, como seja a compra precedida de consulta ao mercado imobiliário, que foi o que o executivo aprovou, determinando que “a consulta ao mercado é extensiva à totalidade da área do concelho de Lisboa, por forma a favorecer a dispersão dos imóveis pela cidade, em particular nas zonas em que é mais acentuada a falta ou desadequação da oferta habitacional”.
A proposta não prejudica “a aquisição de imóveis com uso habitacional por outros meios”, nomeadamente por via do mecanismo previsto na Lei de Bases da Habitação que habilita os municípios a exercer o direito de preferência nas transmissões onerosas entre particulares.
A primeira consulta ao mercado imobiliário terá um período inicial de 90 dias consecutivos, contado a partir da data da publicitação do anúncio nos sites da câmara, podendo ser prorrogado por despacho do presidente da câmara.
Apoiando o desígnio de aumentar o parque habitacional do município, o BE justificou a abstenção por considerar que na proposta não está expresso que a câmara também esteja a desenvolver esforços para utilizar o direito de preferência e “não está claro como serão feitas estas aquisições e se irão ser praticados preços especulativos”.
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