A Câmara do Porto vota na terça-feira um orçamento de 293,9 milhões de euros para 2019, mais “14,2%” do que em 2018, descreve-se no relatório das grandes opções do plano, a que a Lusa teve acesso.

O documento, que vai ser apresentado na reunião camarária, indica que, do “total de 293,9 milhões de euros, 76,5 milhões de euros respeitam a receita consignada”, destinada a “despesas específicas”, ao passo que 217,4 milhões de euros são para “fazer face às despesas ordinárias”.

Na “nota de abertura” do documento, o presidente Rui Moreira (independente) e os seus seis vereadores assinalam o “espírito construtivo e a forma realista e sistemática com que a CDU e o PAN encararam o direito da oposição”.

Reconhecendo que algumas sugestões daqueles partidos não se “enquadram minimamente naquilo que são as grandes opções políticas sufragadas pelos portuenses”, a maioria camarária destaca “novas medidas com algum impacto orçamental que a CDU propôs e acabaram contempladas”.

“É o caso de 400 mil euros destinados a apoiar o associativismo popular, que passa a figurar no orçamento. Independentemente do montante inicial, o princípio da valorização do associativismo […] merecerá, doravante, um novo impulso”, escrevem os independentes.

Indicam-se, também, “os contributos positivos do PAN [apenas representado na Assembleia Municipal, onde Rui Moreira não tem maioria] que, no geral, encontram o conforto de uma visão semelhante à do Executivo quanto a aspetos fundamentais da governação”.

Ainda sobre a CDU, Rui Moreira e vereadores explicam que algumas das propostas “não são acomodáveis”, como é “claramente o caso do resgate da concessão do estacionamento à superfície”.

“Quanto às restantes forças políticas, todas ouvidas, foram tomados em conta parte dos seus comentários e preocupações, nomeadamente em matéria da fiscalidade, e estarão contempladas, em parte, nas intenções e prática da maioria quanto à promoção de benefícios fiscais subjacentes ao orçamento, por em seu torno existir um considerável consenso”, acrescentam.

Já o relatório do Orçamento para 2009, observa que a “receita estimada” da taxa municipal turística “é de 8,3 milhões de euros”.

Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis, “propõe-se manter a tributação em 0,324%, promovendo-se, por via do Regulamento de Isenções de Impostos Municipais, em discussão pública, uma redução do imposto dirigida apenas à habitação própria e permanente”, esclarece o documento.

Segundo o relatório, “no que concerne à evolução do orçamento face a 2018, prevê-se um decréscimo do saldo global efetivo”.

“Se excluirmos os passivos e os ativos financeiros quer na receita quer na despesa, o saldo é inferior ao do ano transato em 22,6 milhões de euros”, justifica.

De acordo com o documento, “o saldo global efetivo negativo, no montante de 65,1 milhões de euros”, decorre “da inclusão, no orçamento, de 17,3 milhões de euros” da “venda das ações que o Município do Porto detém no Mercado Abastecedor do Porto, de 8,4 milhões de euros da venda das unidades de participação do município no Fundo de Investimento Imobiliário — Porto D’Ouro.

Em causa está ainda, a “redução da participação no capital social da empresa municipal Águas do Porto, em 5 milhões de euros”.

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