O executivo da Câmara do Porto vota na segunda-feira isentar os serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros autorizados pela Área Metropolitana Porto do pagamento de taxas no Terminal Intermodal de Campanhã, que abriu a 20 de julho.

Numa nota publicada na sua página oficial, a Câmara do Porto esclarece que a proposta, que será apreciada na reunião pública de segunda-feira, visa conceder a isenção do pagamento pelo toque no Terminal Intermodal de Campanhã.

Se for aprovada pelo executivo municipal, a isenção do pagamento das taxas vigorará “desde o dia 25 de julho até dia 30 de junho 2023” ou até “à entrada em vigor do contrato de aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AMP, a celebrar pela AMP e ainda em fase de tramitação do respetivo concurso, caso esta ocorra antes de 30 de junho de 2023”.

A isenção do pagamento de taxas pelo toque no Terminal Intermodal de Campanhã “cifra-se no valor total de 3.500 euros”, refere a proposta, assinada pelo presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.

“O TIC entrou em funcionamento no dia 20 de julho de 2022, podendo ser utilizado por operadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros interurbano e internacional, assim como pelos operadores de serviço de transporte público de passageiros rodoviário intermunicipal que detenham autorizações da AMP, a título provisório e até à entrada em vigor dos contratos”, refere.

O autarca independente salienta ainda na proposta que esta alteração na organização da rede de transportes públicos rodoviários deverá ser assegurada por “um período de transição, isentando os operadores que detenham autorizações provisórias da AMP até à conclusão do Concurso Público Internacional supramencionado, cuja data não é previsível, dado os recursos judiciais interpostos pelos concorrentes”.