O Banco BPI anunciou esta quarta-feira que vai recorrer da decisão da Autoridade a Concorrência de condenar o banco do espanhol Caixabank ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros por alegada combinação de spreads no crédito.
A Concorrência condenou 14 bancos a pagar um total de 225 milhões de euros por alegada formação de cartel entre 2002 e 2013. O regulador acusa os bancos de terem trocado informação comercial sensível sobre condições de concessão de crédito, prejudicando os consumidores.
O processo durou sete anos devido aos 43 recursos interpostos pelos bancos na justiça. Os bancos apenas ganharam cinco desses recursos, todos relativos a meras questões processuais.
O BCP e a Caixa Geral de Depósitos e o Santander estão entre os bancos que também vão recorrer da condenação.
Ao apresentarem recursos da condenação, os bancos adiam o pagamento da multa mas têm de a provisionar nas contas.
Uma diretiva europeia que entrou em vigor em 2018 facilita a possibilidade de os clientes lesados apresentarem pedidos de compensação, mesmo com os recursos dos bancos em curso.
A DECO-Associação para a Defesa do Consumidor está a estudar uma ação coletiva para exigir aos bancos uma compensação pelas perdas causadas pelo alegado cartel.
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