A Comissão Europeia e as agências de rating queixam-se do ritmo de descida da dívida. Até que ponto seria possível acelerar o ritmo de redução?
O ritmo de redução da dívida depende de três variáveis: a geração de saldos primários, portanto a capacidade de ter receitas superiores às despesas excluindo a fatura de juros; a capacidade da economia crescer mais em termos reais e nominais e de ter taxas de juro mais baixas. Em relação a estes três factores, os últimos desenvolvimentos têm sido favoráveis e o andamento tem sido robusto em suportar essa queda. A queda até acelerou em 2018 e um dos factores que impediu quedas mais consideráveis foi ao nível do ajustamento do fluxo de stocks, que tem a ver no caso português com recapitalizações de bancos. Em 2017 é visível. Se não fosse a recapitalização da Caixa o défice seria mais baixo.
A manter esses três fatores, há perspetivas para que o rating da dívida portuguesa melhore nos próximos tempos?
É essa a nossa expectativa. A S&P tem uma perspetiva positiva para a dívida portuguesa e na medida em que a alteração da perspetiva foi verificada no ano passado e eles têm um horizonte de 12 a 18 meses para atuar acreditamos que todos os sinais têm sido no sentido de favorecer essa melhoria de rating.
A S&P vai reavaliar a 15 de março. Acha possível que essa reavaliação seja feita já?
Não fazemos ideia. Há esta janela de 12 a 18 meses. O que verificamos é que muitas vezes o primeiro ponto de possibilidade de alteração não é utilizado. Neste caso pode não ser utilizada porque há revisão do quadro macroeconómico a nível europeu, as eleições europeias, uma série de fatores que não são específicos de Portugal mas que podem retrair a decisão. Há aspetos que têm a ver com o facto do analista, que este ano foi rodado como imposto pelo regulador. Quando há a primeira avaliação feita por um analista ele tende a ser mais conservador.
Vídeo. Investidores atentos a reação de Portugal ao abrandamento global
Nas reuniões que tem com investidores internacionais quais as maiores preocupações que têm em relação às obrigações portuguesas e como avaliam este governo e a solução governativa que existe em Portugal?
A partir do momento em que Portugal deixou de ser grau especulativo e passou a ser grau de investimento houve uma alteração no tipo de perguntas que os investidores fazem. Antes preocupavam-se mais com questões muito particulares de crescimento económico, de execução da política orçamental, nível global de endividamento da economia, do saldo externo. Hoje esse nível de preocupações reduziu substancialmente. Até porque os progressos foram bastante notórios a nível dessas variáveis. Agora estão mais preocupados com aspetos menos idiossincráticos de Portugal. As preocupações são de natureza mais global e sobre como Portugal eventualmente poderá reagir ao abrandamento económico internacional. Em termos políticos as preocupações são sobretudo a nível de estabilidade da solução governativa: se é um governo estável ou não, se cumpre legislaturas, se vai manter o perfil de decisões de cumprimento das metas orçamentais.
Portugal pagou antecipadamente o empréstimo do FMI mas para aprovar o pagamento o Mecanismo Europeu de Estabilidade exigiu que Portugal começasse antecipadamente parte dos empréstimos europeu…
Não obrigou. O que foi acordado é que se as condições de mercado foram favoráveis e se essa decisão também suporte a sustentabilidade de dívida, sim. Mas está condicionado à avaliação dessa medida e é dependente das condições de mercado.
Mas tendo em conta as atuais taxas de mercado é favorável para o Estado começar a fazer a fazer esses reembolsos antecipados?
É uma avaliação que temos de fazer.
E que ainda não está disponível para falar sobre ela?
Não. Mas o que posso adiantar que os níveis de taxas hoje em dia… se há meses se poderia dizer que essa era uma discussão muito remota, hoje os níveis começam a ser de modo a que pelo menos se deve acompanhar a evolução.
Portugal enfrenta um calendário de amortizações bastante elevado em 2021, 2022 e 2024. Há o risco de existirem reembolsos de empréstimos europeus a cair nessas datas? Como é que o IGCP conta diminuir a dívida a refinanciar esses anos?
A dívida que será prevista para reembolsos nestas datas é apenas em 2025, temos o primeiro pagamento ao EFSF, e em 2026 ao EFSM. E essas dívidas terão de ser reembolsadas nesses prazos, não há possibilidade de serem refinanciadas por estas entidades europeias. Antes disso não há reembolsos portanto os picos de 2021 e 2024 não estariam afetados, embora em 2025 também exista um pico, por reembolsos programados a credores oficiais. O que o IGCP faz é no sentido de reduzir esse risco de refinanciamento que é particularmente intenso em 2021 e 2024. O ano passado já fizemos uma troca e fizemos recompras: recompramos cerca de 800 milhões de títulos que se vencem em 2020 e 2021, também trocamos títulos de 2020 para 2027 e este ano também já fizemos uma troca, reduzindo os montantes a reembolsar em 2020 e 2021. E temos a intenção de continuar a promover não só recompras de dívida mas também operações de troca, comprando títulos com maturidades mais curta, como fizemos em janeiro, e emitir títulos mais longos.
Vídeo. Receios com a banca estão mitigados
Já aqui referiu que as necessidades de financiamento do Estado aumentaram de forma significativa devido a apoios à banca. Os investidores continuam a recear que o recurso à dívida aumente para ajudar bancos?
Não, acho que hoje em dia esses receios estão bastante mitigados.
Mas o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital este ano, que pode ser de mais de mil milhões de euros. O IGCP já incluiu esse valor no plano de financiamento?
O montante já foi programado no Orçamento do Estado. Lá estão 850 milhões programados para serem contingentes ao plano. O esquema de capital contingente para o Novo Banco também está identificado, são 3,89 mil milhões, e está também identificado o intervalo temporal em que esses fundos podem ser utilizados.
Não fugirá desses valores?
O programa existe. Há um limite que é conhecido.
Não terá impacto no plano de financiamento?
Não, está considerado no plano de financiamento, na medida em que essas responsabilidades estão incluídas no défice. Essa necessidade está acautelada.
Desde 2013 que as famílias dão um contributo positivo para o financiamento Estado. Este ano o IGCP prevê um impacto nulo dos investidores de retalho, um reflexo do corte de juros nos certificados de poupanças e dos reembolsos de certificados do tesouro. O IGCP deixou de contar com as famílias para o financiamento líquido do Estado?
Não deixou de contar.
Prevê que nos próximos tempos volte a ter um contributo positivo?
A questão é mais sobre o objetivo. Hoje em dia o retalho sobretudo na sua componente de certificados de aforro e certificados do tesouro já tem um valor superior a 10% e nós achamos que qualquer coisa entre 10 e 15% será um valor aceitável. Mais do que esse contributo consideramos que é excessivo e será anómalo em termos do contexto internacional.
Em relação à emissão de dívida chinesa, como está esse processo? Falou-se também da intenção de se fazer uma emissão de obrigações verdes. Já foram dados passos nesse sentido?
Em relação ao programa dos panda [dívida em moeda chinesa] já submetemos a documentação às autoridades chinesas e estamos a aguardar comentários. Em relação às emissões verdes, face à relevância crescente desse mercado dificilmente poderemos escapar a uma reflexão sobre o tema.
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