Dois anos depois da publicação em Diário da República, o Fundo de Reabilitação do Edificado vai avançar com a assinatura, esta segunda-feira, de 11 protocolos para reabilitar edifícios para alojamento acessível e habitação universitária.

“Com os 11 protocolos que vão ser celebrados, ficam identificados 17 casos, que correspondem a mil camas para estudantes e 219 fogos, dos quais contamos, ainda durante o ano de 2019, lá mais para o final do ano, ter já uma parcela muito significativa disponível para ser utilizada”, afirma o ministro do Ambiente.

João Pedro Matos Fernandes diz que o fundo vai ser “financiado pelo fundo de estabilidade da Segurança Social” e que visa dar mais uma resposta ao problema da habitação em Portugal.

“Aquilo que se constatou é que o problema da habitação em Portugal já não é só para famílias carenciadas – para isso, existe um programa, que é o programa Primeiro Direito. O problema da habitação é também um problema de famílias que, não sendo carenciadas, não encontram a oferta habitacional que desejam a preços que conseguem comportar e que, há não muitos anos, conseguiam encontrar no mercado comum de arrendamento”, começa por dizer.

“Por isso, este conceito de arrendamento acessível tem dois motores: em primeiro lugar, o pacote de habitação que está para ser aprovado pela Assembleia da República, que procura seduzir o comum dos proprietários a colocar no mercado casas a preços acessíveis; e em segundo lugar a própria oferta pública por parte do Estado, em conjunto com as autarquias e IPSS, de nós próprios sermos promotores dessa oferta habitacional”, explica.

Através da reabilitação de edifícios, consegue-se poupar matérias-primas à natureza, sublinha por outro lado o ministro.

“Nós só temos um fornecedor, que é a biosfera, e esses materiais não são renováveis, o que quer dizer que, do ponto de vista da poupança de recursos, num país que não se estima que venha a ter mais habitantes dentro de 10/20 anos, os edifícios que já estão construídos são eles próprios um banco de materiais excecional; não há necessidade de ir buscar à natureza novos materiais para novas construções. É fundamental é reabilitar, com mais conforto e eficiência energética e por essa via também poupando recursos e permitindo que as famílias poupem nas suas carteiras”, sustenta.

Prospeção de gás não será para já

João Pedro Matos Fernandes considera prematuro falar sobre a decisão a ser tomada no caso da prospeção de gás na zona Centro do país, uma vez que só no final do próximo ano estará concluída a consulta pública do estudo de impacto ambiental que virá a ser feito.

“Estamos ainda numa fase muito inicial, que é, em termos de estudo de impacto ambiental, perceber o que é mais importante avaliar. Está a ser feita a consulta pública e depois dela haverá uma decisão e dessa decisão terá de haver um estudo de impacto ambiental, que voltará a ter uma consulta pública. Não creio que esteja resolvido antes do último trimestre do próximo ano”, afirma à Manhã da Renascença.

O ministro do Ambiente explica ainda que os promotores da iniciativa pediram a “dispensa de avaliação de impacto ambiental”, mas que tal pedido foi “declinado”.

“Os promotores, que têm uma licença antiga que não foi passada por este Governo e têm direitos por isso, o que fizeram foi iniciar o processo de avaliação ambiental”, acrescenta, sem querer “antecipar com um ano de antecedência a decisão” que poderá ser tomada sobre este assunto.

Uma empresa australiana que executar uma sondagem em Aljubarrota e em Pombal para saber da existência de gás natural.

São poços verticais, com mais de três quilómetros de profundidade, a partir dos quais será feito um desvio na horizontal, com um alcance de 300 a 700 metros de extensão.

As prospeções, segundo os estudos, serão de “caráter temporário e exploratório” e têm uma duração máxima aproximada de dez meses de trabalho de campo.

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