//Caso Alexandra Reis. CMVM avalia consequências legais para a TAP

Caso Alexandra Reis. CMVM avalia consequências legais para a TAP

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a avaliar as consequências legais para a TAP na sequência da informação prestada sobre a saída de Alexandra Reis.

Em causa está a correção da informação enviada, na última quarta-feira, ao regulador, explicando que Alexandra Reis apresentou a renúncia após um processo negocial da iniciativa da companhia aérea.

A explicação que contraria a primeira versão enviada a 4 de fevereiro.

A CMVM refere que “acompanha, no âmbito das suas atribuições legais de proteção dos investidores, a informação divulgada pelos emitentes que se financiam através do mercado de capitais”.

“Com esse propósito, a CMVM toma em consideração todos os factos relevantes que possam indiciar desconformidades, incoerências ou que afetem a compreensibilidade da informação divulgada, diligenciando no sentido de assegurar a reposição da qualidade da informação”, sublinha o regulador.

“Sempre que a conduta das entidades supervisionadas revele desconformidades, compete à CMVM aferir, no contexto dos procedimentos de supervisão instituídos e em respeito pelos seus deveres de segredo, as consequências legais aplicáveis a cada caso concreto.”

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