O ex-ministro da Economia Manuel Pinho argumentou em tribunal que a criação da Fundação Tartaruga foi para ocultar património antes da ida para o Governo e negou que fosse para esconder subornos do Grupo Espírito Santo (GES).
Na terceira sessão do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o antigo governante refutou a tese do Ministério Público (MP) sobre a origem daquela entidade “offshore” para poder receber os 15 mil euros mensais do GES (durante a sua passagem pelo primeiro governo liderado por José Sócrates), apesar de explicar que o motivo foi para se dissociar do seu património, com vista a não ter de declarar ao Tribunal Constitucional antes de entrar no executivo.
“Numa conta bancária, o património era meu. Na Mandalay também era meu. Portanto, precisava de criar alguma coisa diferente em que o património não era meu. Legalmente, o património não era meu”, referiu Manuel Pinho, continuando: “O que me aconselharam foi uma fundação privada… Criei essa estrutura chamada Fundação Tartaruga, uma fundação de direito privado. Não tem nada a ver com criar qualquer coisa adicional para esconder”.
Segundo o ex-ministro, o património estava inicialmente acumulado numa conta do BES na Suíça (Banque Privée). Com o afastamento de funções no BES, em 2004, confessou-se “agastado” e decidiu tirar “parte do dinheiro dessa conta”, indo ao Deutsche Bank, onde criou uma sociedade “offshore”, mas, como nessa estrutura, o património pessoal continuava associado ao seu nome, entendeu avançar com a terceira estrutura: a Fundação Tartaruga.
No entanto, defendeu que essa decisão não teve por base esconder recebimentos provenientes do Grupo Espírito Santo, uma vez que a conta na Suíça, devido ao sigilo bancário “inultrapassável” naquele país até 2012, até seria a melhor opção.
“Se eu tinha uma conta numerada e uma “offshore”, não há nenhuma razão para criar uma terceira. Será que esta estrutura da fundação permite esconder? O que mais pode esconder é a Masete, a conta bancária na Suíça”, observou, continuando: “Eu tinha a solução na Masete. Não ia criar outra coisa para esconder. Tudo o que se diz em relação à Fundação Tartaruga está errado, a Fundação Tartaruga não era para esconder dinheiro nenhum”.
Manuel Pinho disse ainda que a “questão fiscal não tem nada a ver com a Fundação Tartaruga” e que não cometeu “nenhum delito fiscal”, após aderir ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT): “A partir do momento que foi feito o RERT, o crime fiscal acabou”.
O ex-governante encerrou a sua intervenção com a negação de alegados favores ao GES, rejeitando qualquer ação nos casos elencados pelo MP na acusação: Projetos de Interesse Nacional (PIN), Brisa, Águas do Vimeiro e a prova Ryder Cup.
“Os supostos favores não existiram. A acusação diz que continuava ligado ao BES e que tudo o que fizesse que envolvia remotamente o BES, por definição, estava infetado. Assim, acusar é fácil… Favoreci em zero o BES”, referiu.
Entretanto, Manuel Pinho começou já a ser interrogado pelo coletivo de juízes, com enfoque até ao momento na ocultação do património, nos pagamentos através da Fundação Tartaruga e as condições do acordo de 2004 para a desvinculação. A sessão foi interrompida para almoço, prosseguindo durante a tarde.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento e um crime de fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento.
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