As três testemunhas ouvidas na sessão de hoje de manhã do julgamento do Caso EDP disseram desconhecer qualquer intervenção do antigo ministro da Economia Manuel Pinho a favor de projetos associados aos interesses do Banco Espírito Santo (BES).
O ex-secretário de Estado do Turismo Bernardo Trindade, que integrou os governos liderados por José Sócrates entre 2005 e 2011, foi o primeiro a prestar declarações no Juízo Central Criminal de Lisboa, sublinhando que Manuel Pinho era “um homem com mundo e que se entusiasmava por partilhar a sua opinião num vasto conjunto de domínios”, mas negou que tivesse tomado qualquer atitude especial relativamente ao BES.
“Não tenho conhecimento de qualquer interferência nesse âmbito”, declarou o agora presidente da Associação de Hotelaria de Portugal, sublinhando que as preocupações que tinham no Ministério da Economia passavam, em relação ao turismo, por “aumentar e dinamizar a oferta, uma boa promoção e preparar bem os recursos humanos para uma qualidade de serviço acima da média”.
Bernardo Trindade, que, apesar de ter sido arrolado pelo Ministério Público (MP) como testemunha nunca foi ouvido na fase de inquérito, admitiu ter conhecido o ex-governante ainda enquanto administrador executivo do BES, uma vez que ele próprio foi funcionário do banco na Madeira entre 1994 e 2000, trabalhando na gestão de clientes empresariais.
“Manuel Pinho integrava a comissão executiva, que fazia visitas à Madeira, mas não estava ligado à parte comercial. Quem perguntava como ia a atividade era Ricardo Salgado”, explicou, sem deixar de notar que o percurso de ambos na instituição liderada por Salgado antes de irem para o Governo nunca foi tema de conversa.
Explicou também a forma como funcionavam os processos dos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e, mesmo assumindo já não se lembrar de vários casos, referiu que o projeto da Herdade da Comporta não foi acompanhado pela secretaria de Estado, adiantando que “quem acompanhava a Comporta era a Comissão de Acompanhamento, que na sua composição tinha um membro do Turismo de Portugal e fazia a ligação ao setor”.
O antigo diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) Luís Florindo assegurou igualmente que a atuação de Manuel Pinho enquanto ministro da Economia não se traduziu no privilégio de projetos ligados ao BES.
“Não senti essa diferença. Do ministro da Economia (e secretários de Estado) não esperaria uma atitude de ‘tanto faz que seja feito ou não’, mas não tenho memória de ter havido preferência por alguns projetos relativamente a outros”, frisou a testemunha, que também chegou a fazer parte da comissão de acompanhamento dos projetos PIN.
João Salazar Dias, antigo assessor económico no gabinete do primeiro-ministro entre 2005 e 2011, indicou que apenas “soube depois” da ligação profissional de Manuel Pinho ao BES e que nunca foi suscitado um eventual conflito de interesses. Acrescentou ainda não ter memória de projetos especificamente associados ao BES ou de qualquer interesse particular do ex-ministro nesses casos.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.
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