“O Salário Mínimo Nacional (SMN) não previne que uma pessoa que trabalha a tempo inteiro não seja pobre e portanto temos aqui um grande caminho a fazer. Mas o caminho não há de ser só sobre o Salário Mínimo Nacional, há de ser sobre todos os salários”, defendeu hoje a coordenadora do Bloco de Esquerda.
Catarina Martins falava numa sessão pública intitulada “Que futuro? Das propinas ao clima. Faz a tua pergunta”, no ISCTE — Centro Universitário de Lisboa, num auditório com cerca de três dezenas de jovens universitários que durante uma hora e meia lhe fizeram perguntas sobre temas como as propinas, o clima, saúde mental ou a precariedade laboral.
A líder bloquista fez referência à subida do Salário Mínimo Nacional hoje aprovada em Conselho de Ministros pelo Governo para 705 euros a partir de 01 de janeiro de 2022, mostrando-se favorável à subida mas notando que “continua a ser muito baixo”.
Catarina Martins aludiu depois a um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgado na quarta-feira que se posicionou contra um aumento rápido do SMN em Portugal e considerou “importante evitar reverter reformas do mercado de trabalho” porque poderá “comprometer uma recuperação sustentável”.
“Quando organizações como a OCDE dizem que Portugal não deve mexer na legislação laboral, querem que Portugal seja um repositório de baixos salários da Europa”, sustentou.
Para a coordenadora do BE, se as leis laborais não forem alteradas, não será possível aumentar os salários médios.
“Se não mudarmos as regras do trabalho, vamos continuar a ter pessoas altamente qualificadas a ganhar muito pouco acima do SMN, quando não mesmo o SMN, e pior ainda , olham para a frente e não têm nenhuma perspetiva de o seu salário subir”, argumentou.
Lembrando o “acordo feito com a esquerda em Portugal para a subida do salário mínimo”, em 2015, Catarina Martins referiu que, à data, este aumento foi positivo para a economia portuguesa, contrariando as previsões de várias “organizações internacionais e europeias”.
“E o que nós temos que fazer agora é ter essa coragem, esse arrojo de alterar as leis do trabalho para que o salário médio também possa subir e para que às gerações mais novas não se diga que a emigração é o único caminho para terem um salário digno e que respeite o caminho que fizeram”, advogou.
Catarina Martins apontou ainda para a atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública, também aprovada hoje em Conselho de Ministros, referindo que estes aumentos ficam “muito abaixo da inflação” e que estes trabalhadores no próximo ano vão ter “muito menos poder de compra”.
“Como aliás todos os pensionistas também, porque as atualizações que são anunciadas ficam abaixo da inflação”, acrescentou.
A líder bloquista dirigiu-se ainda aos jovens presentes, abordando a realidade dos “falsos recibos verdes” e dos “casos de dinheiro pago debaixo da mesa, o chamado trabalho informal”.
Apontando que Portugal foi-se “especializando em setores da economia que trabalham com muitos poucos direitos e com salários muito baixos”, como a cultura, o turismo ou a restauração, Catarina Martins defendeu um “programa eficaz contra o trabalho informal”.
“Nos anos 80, o trabalho infantil era norma mesmo em Portugal, toda a gente aceitava, as famílias aceitavam, os trabalhador aceitavam, era a forma de sobreviverem. Foi feito um enorme trabalho de fiscalização e acabou-se com o trabalho infantil com o tempo. Porque é que não fazemos o mesmo com o trabalho informal? Porque e que não é possível criar uma inspeção forte que acabe com o trabalho informal?”, questionou.
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