“Considero um erro grave a reforma que o ministro da Defesa Nacional pretende agora levar a cabo, pondo em causa o equilíbrio na distribuição de competências entre o Ministro, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior dos ramos”, afirmou numa declaração enviada à agência Lusa.
Cavaco Silva dirigiu ainda duras críticas à posição do seu próprio partido sobre a proposta de lei, considerando que o apoio do PSD, que disse ver veiculada na comunicação social, à reforma, é “um equívoco a tempo de ser corrigido”, e que “seria chocante ver deputados social-democratas seguirem esse caminho”.
Para Cavaco Silva, a posição social-democrata em relação à proposta de lei “só pode resultar de duas razões: ignorância da realidade das Forças Armadas Portuguesas ou concordância com o discurso de desconsideração e desqualificação do ministro da Defesa em relação a chefes militares a quem o país muito deve”.
Dirigentes do PSD, como o antigo ministro Ângelo Correia e a deputada Ana Miguel Santos, têm vindo a manifestar-se publicamente favoráveis, grosso modo, às medidas idealizadas pelo executivo socialista, algo essencial à aprovação das iniciativas, que necessitam de maioria qualificada de dois terços dos deputados do hemiciclo de São Bento.
Em causa estão propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 08 de abril, que centralizam competências no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), alterando a estrutura superior de comando.
Cavaco Silva argumenta que é uma reforma “que não é exigida pelas prioridades do presente nem pelos desafios do futuro”, e que a legislação em vigor “já garante a unidade de comando das Forças Armadas aos níveis estratégico e operacional”.
Prova disso, considera, são “os elogios internacionais” aos militares portugueses que participam em missões no estrangeiro.
Em 2009 e 2014, as reformas da estrutura superior que acompanhou, enquanto chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, “foram preparadas com o envolvimento ativo e o acordo dos Chefes de Estado-Maior dos ramos”, aponta Aníbal Cavaco Silva.
A reforma é contestada por ex-chefes de Estado Maior dos três ramos, 28 dos quais – incluindo o ex-Presidente Ramalho Eanes – assinaram uma carta a criticá-la e a pedir um debate alargado à sociedade civil.
Na carta com seis páginas, enviada na quinta-feira passada ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Defesa e grupos parlamentares, o grupo expressa “apreensão” e lança um aviso: a “perturbação provocada no ambiente das Forças Armadas obriga-nos a isso”.
O grupo contesta também a linguagem do ministro Gomes Cravinho, que classificam como uma “novilíngua” que está a “atingir proporções inusitadas”, e manifesta críticas ao método de decisão e ao conteúdo da reforma do comando superior das Forças Armadas, que será debatida na Assembleia da República na próxima terça-feira.
O ministro da Defesa, que em março classificou as resistências dos militares na reforma como “interesses corporativos”, criticou no início da semana passada o que considera serem “manobras escusas” de “uma agremiação de antigos chefes militares” que tenta “perpetuar a influência” no setor.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enquadrou a contestação dos antigos chefes militares como parte de “um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia”.
Realçou que “a palavra agora está nas mãos da Assembleia da República”, e que “é da competência do Presidente da República a última palavra”.
Em meados de março, o PSD apresentou um documento com propostas para a reforma das Forças Armadas, entre as quais a necessidade de maior investimento, mas também a constituição do chefe de Estado Maior General das Forças Armadas como “chefe do Estado-Maior de Defesa”, passando os chefes dos outros ramos (Exército, Marinha e Força Aérea) para a sua “efetiva dependência direta”, em termos operacionais.
Nessa conferência de imprensa, o coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CNE) social-democrata para a Defesa, Ângelo Correia, admitiu que o conceito de PS e PSD para o setor “é o mesmo”, o que considerou “muito bom”, e disse já ter tido contactos com o ministro João Gomes Cravinho sobre estas matérias.
“Quanto aos diplomas que aí vêm, eles tocam apenas uma questão que é o problema da organização, a reorganização e reforço de uma ideia de reforma dentro do comando das FA, na área operacional”, afirmou Angelo Correia, defendendo “uma solução em que a coordenação operacional” atribua responsabilidades mais claras ao CEMGFA.
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