A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera as medidas de combate à crise anunciadas pelo Governo globalmente positivas, mas reclama a participação de todos os operadores na clarificação dos produtos cujo IVA será reduzido para evitar especulações.
As medidas de combate à crise “eram inevitáveis e são globalmente positivas”, disse esta sexta-feira à agência Lusa o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, ressalvando haver pontos que terão que ser clarificados nos que toca a reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais.
A CCP entende que “deve haver uma definição clara de quais são esses bens, quais são as baixas do IVA e quanto tempo durarão” e que “todos os operadores do mercado, sejam pequenos, médios ou grandes, retalhistas ou grossistas, devem ser consultados para definir estas políticas, até para evitar especulações”.
“Da parte do Governo tem que haver uma política aberta e não uma seletividade” ao nível dos operadores com os quais o executivo “pretende estabelecer acordos”, afirmou João Vieira Lopes, acrescentando que esses acordos “terão que ser sempre com base de não subida de margens”, uma vez que já “os preços de compra, em termos de produção, seja, agrícola, seja industrial, não dependem do comércio e terão naturalmente que refletir esses aumentos se eles existirem”.
Em causa está a redução do IVA dos bens alimentares essenciais, anunciada esta sexta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, segundo o qual o Governo está a tentar celebrar acordo com os setores da produção e da distribuição alimentar.
A medida prevê a aplicação de uma taxa zero de IVA num cabaz de produtos essenciais, que será aplicada entre abril e outubro e terá um custo que o Governo avalia em 410 milhões de euros.
Sobre o pacote de medidas, que inclui ainda aumentos para a administração pública e um apoio ao setor agrícola, o presidente da CCP defendeu que “seria importante que o Governo aproveitasse também estas medidas de aumentos salariais para ter em conta o facto de haver setores na administração pública muito desfasados em relação ao privado”, nomeadamente, na falta de quadros e técnicos qualificados.
Para João Vieira Lopes, esta seria a oportunidade de “ajustar essa situação”, numa altura em que “se nota na parte da administração pública dificuldades muito grandes de resposta em várias áreas, nomeadamente em termos dos fundos europeus”, concluiu.
Deixe um comentário