Numa pergunta dirigida, através do parlamento, ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, os deputados centristas João Gonçalves Pereira e Cecília Meireles colocam nove questões a Pedro Siza Vieira.
O CDS quer conhecer o plano de atividades desta entidade, designadamente se “foi realizada desde a fusão, ou está prevista, restruturação da administração”, bem como por que entidade será conduzido o processo de seleção e recrutamento de quadros.
Os centristas perguntam “em que consiste o denominado Banco Verde”, e também se “o Governo envolveu o novo presidente do CES e os parceiros sociais que este representa nas conversações sobre a ação futura do Banco de Fomento”.
Apontando que o Banco de Portugal autorizou a “fusão por incorporação da PME Investimentos — Sociedade de Investimento, S.A. (“PMEI”) e da IFD — Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (“IFD”), na SPGM — Sociedade de Investimento, S.A. (“SPGM”), mediante a transferência global do património da PMEI e da IFD para a SPGM”, o CDS questiona, “tendo em consideração a amplitude de operações financeiras que o Banco de Fomento Português, poderá realizar, qual a licença a que obriga esta instituição”.
Os deputados centristas querem saber igualmente se o Banco de Portugal se pronunciou ou emitiu parecer sobre esta fusão das entidades que compõem o Banco de Fomento e se “o Banco de Portugal ou o Governo mostraram interesse ou vontade na criação de um departamento específico a criar no Banco de Portugal para acompanhar o Banco de Fomento”.
“Se sim, qual a sua arquitetura formal? Se não, a que departamento foi entregue essa responsabilidade?”, prosseguem.
O CDS pergunta ainda por que ministério será escrutinada a integração da AICEP no Banco Português de Fomento, bem como “a seleção e observação desses financiamentos”.
No documento, o partido considera “fundamental” manter “o máximo escrutínio ao desenvolvimento, lançamento e futura atividade do Banco Português de Fomento”, dado esta entidade poder ser “o instrumento de apoio para desenvolver a economia com apoio ao financiamento, apoio ao empreendedorismo, desenvolvendo um conjunto alargado de operações”.
“O CDS entende que esta instituição poderá assumir um papel preponderante na resolução, o mais breve e eficazmente possível, da crise económica e social suscitada pela pandemia. De modo a não repetir erros passados e a não aprofundar a desconfiança dos cidadãos no que à banca e à gestão de dinheiros públicos diz respeito, o reforço da transparência em projetos como o Banco de Fomento corresponde a um propósito lógico e politicamente responsável”, salienta.
Os deputados democratas-cristãos defendem ainda que o financiamento comunitário a ser injetado, de “extraordinária dimensão”, precisa “uma eficácia e transparência proporcionais”, e sublinham que “a digitalização, desburocratização e prontidão do seu funcionamento são de redobrada relevância, assim como o envolvimento da AICEP”, devido à “possível captação de financiamento e investimentos extraeuropeus, exigindo igualmente uma particular atenção por parte de órgãos de soberania como o parlamento”.
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