O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, apresentou hoje em Aveiro quatro propostas que o partido quer ver acolhidas no Orçamento do Estado em 2024 com reduções no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).
Entre as propostas constam a redução de 2% da tributação em todos os escalões do imposto e, no caso de jovens com menos de 30 anos, a isenção total, ainda que sujeita a um limite relativamente aos rendimentos auferidos.
A terceira medida apontada por Nuno Melo – que falava na sessão de encerramento da Escola de Quadros do CDS-PP sobre a Europa, no Centro de Congressos de Aveiro – foi a dedução à coleta do aumento das taxas de juro, ou seja, compensando no IRS a pagar o que os contribuintes suportaram a mais com a subida das taxas de juro.
Por último, o partido, atualmente sem representação parlamentar, propôs uma majoração de 0,3% por cada filho no denominado IRS Familiar.
Além do Orçamento do Estado para o próximo ano – cuja proposta o Governo vai entregar na terça-feira no parlamento -, Nuno Melo abordou a construção europeia para deixar um desafio a todos os partidos políticos e ao próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Desafio os partidos com assento na Assembleia da República e alerto o Presidente da República para que nenhum modelo federalista da Europa seja aceite sem auscultar o povo português em referendo”, disse.
O líder do CDS diz que o alargamento da União Europeia está a ser gerido numa base emocional, quando os critérios devem ser iguais para todos e deve haver prudência, sobretudo com o que são os interesses estratégicos nacionais.
“Não aceitamos que os alargamentos impliquem a redução da representação nacional no Parlamento Europeu e de comissários europeus”, disse, acrescentando que o CDS-PP não aceita também o fim do direito de veto.
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