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Com um atraso de cerca de 15 minutos em relação à hora prevista, Mário Centeno começa por apresentar o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) como “um marco histórico para Portugal”.
O ministro das Finanças destaca a redução do défice e da dívida, o crescimento da poupança, do emprego e da economia.

“Apresentamos um défice de menos de 0,2% do PIB, o que acontece pela primeira vez em 40 anos. Portugal atinge em 2019 um saldo orçamental muito próximo do equilíbrio entre receitas e despesas”, disse Mário Centeno na conferência de imprensa de apresentação do OE.

Repetindo inúmeras vezes a palavra “crescimento”, o ministro não poupou em adjectivos para o caraterizar: “sustentado”, “equilibrado”, “robusto”, “inclusivo” e em convergência com a Zona Euro.

Em 2019, o Governo estima que a dívida pública baixe para 118,5% do PIB. Centeno realça a importância de cumprir estas metas para os níveis de confiança do país. “Depois de um período muito longo em que Portugal não cumpria as metas a que se propunha, Portugal tem hoje uma credibilidade completamente distinta”, afirma.

“Saímos de um período muito longo
em que Portugal não cumpria as metas a que se propunha. Hoje temos uma
realidade completamente distinta no que diz respeito ao défice que prevemos e
que atingimos”, declarou o governante, que apresenta em conferência de imprensa
o OE2019, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Realçando os “bons indicadores económicos” que constam da
proposta, Mário Centeno vincou que “é esta credibilidade” que o nível de
confiança “esteja em máximo do século”.

“Boas notícias” para as famílias

Na sua intervenção, o ministro das Finanças falou em “boas notícias” para as famílias. Vai ser finalizada a reforma do IRS iniciada em 2018, com alterações dos escalões; aumentar o valor mínimo de existência e melhorar a proteção social, reforçando o abono de família.

Em 2019, vai iniciar-se um programa de apoio ao acesso à habitação, no valor de 40 milhões, e um programa de incentivo ao regresso dos que emigraram.

Também está previsto um conjunto largo de medidas de simplificação da relação dos portugueses com administração tributária.

“Melhores condições” para as empresas

Em relação às empresas, Mário Centeno diz que as medidas têm por base a estabilidade fiscal: as empresas passam a poder escolher diferentes alternativas para cumprir obrigações fiscais, com a dispensa da obrigatoriedade de entrega do PEC, a taxa de IRC vai ter uma redução e haverá contrapartidas pela promoção do emprego no Interior.

Além disso, segundo o ministro das Finanças, o novo Orçamento alarga os incentivos à capitalização e investimento de lucros já iniciados em 2018.

Centeno diz que a melhoria de condições financiamento – a “melhor notícia para as empresas” no ano passado – irá prosseguir em 2019.

“Saúde é a maior das prioridades”

Na sua apresentação disse que o investimento público vai ser
“muito seletivo” e que o objetivo é colmatar as deficiências de décadas.

Depois, afirmou que a Saúde é, “mais uma vez, a maior das prioridades do Governo nas políticas sociais”.

Mário Centeno anunciou a construção de cinco novos hospitais para o próximo ano e o lançamento de um projeto-piloto que visa alterar o modelo de financiamento dos hospitais. Este projeto “traz mais responsabilidade aos atores por todos os euros que o OE entrega ao Serviço Nacional de Saúde” e tem como objetivo “a redução muito significativa das despesas destas organizações”, salientou.

“Vamos ser muito exigentes”, garantiu ainda.

O programa orçamental da Saúde para este ano cresce assim 500 milhões de euros face a 2018. Em toda a legislatura, Centeno diz que houve um reforço de mais de 1.200 milhões de euros na saúde, eliminando todo o défice criado ao longo do programa de ajustamento.

Salário médio da função pública aumenta 3%

No próximo
ano, haverá um “aumento do salário do médio da função pública superior a 3%”. O ministro fez as contas e diz que, apenas pelo efeito de
progressão na carreira, o salário médio dos funcionários públicos vai subir 68
euros no próximo ano. Somando 2018 e 2019, trata-se de um aumento de 121 euros.

Investimento público “menos visível”

Centeno
admite que a redução do défice “é uma marca muito importante da legislatura” do
Governo socialista. A meta de 0,2% para 2019 é “credível e atingível”, garante,
sem referir eventuais folgas orçamentais.

Em vários
momentos, o ministro destacou a importância de cumprir os compromissos
europeus ao nível da redução do défice e da dívida. Só assim, diz Centeno,
“Portugal fica mais preparado para enfrentar dificuldades”, equilibrando a
redução da dívida com a necessidade de investimento.

Precisamente
no que respeita às críticas de
falta de investimento público nos últimos anos, o ministro das Finanças
salientou que o nível de investimento público em 2017 teve “um fortíssimo
crescimento” e que, em 2018, está muito próximo de atingir o nível estipulado pelo
Governo.

“O investimento público hoje em dia é menos visível, porque não é em
grandes obras. Ocorreu em centros de saúde, dentro dos hospitais e em muitas
escolas”, apontou.

Neste capítulo, Mário Centeno anunciou um investimento na ferrovia com “dimensão muito relevante”, com o Ferrovia 2020, um programa de recuperação das linhas férreas e de lançamento de novas linhas “que não existia em Portugal há muitas décadas”.

O ministro anunciou também que a expansão das linhas de metros de Lisboa e do Porto, já em curso, vão ter “uma incidência orçamental em 2019 acrescida e muito significativa”.

Orçamento eleitoralista?

Aos olhos do ministro, o documento não é eleitoralista, mas esse é um debate em que Centeno diz não querer participar. “A classificação de eleitoralista eu deixo para os comentadores. Temos comentadores com muitas formações, alguns se calhar com défice de atenção à política do governo”, afirma.

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O ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23h52 de segunda-feira, quando faltavam apenas oito minutos para o final do prazo.

Na proposta, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

A proposta de OE 2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

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