Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, considera que há “algumas incorreções” nas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, pedida pelo Parlamento. Durante a audição que está a decorrer esta terça-feira, o antigo ministro das Finanças referiu que estas “incorreções” terão surgido devido à incapacidade do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução explicarem ao Tribunal de Contas o funcionamento do mecanismo de capitalização contingente, através do qual são feitas as injeções de capital no banco.

Segundo Mário Centeno, o Fundo de Resolução mostrou disponibilidade para, em conjunto com o departamento de Supervisão Prudencial, “fazer uma demonstração de como é que aquele exercício é feito”. Um convite que segundo o governador o Banco de Portugal “infelizmente” não teve resposta da parte do Tribunal de Contas. Por isso, Mário Centeno diz poder contestar “de forma tranquila” algumas das conclusões da auditoria.

Questionado porque nunca revelou o valor da cláusula “backstop” no âmbito da venda do Novo Banco, Mário Centeno referiu apenas que já tinha falado do tema duas vezes no Parlamento. E aproveitou para relembrar que o montante em causa, de 1,6 mil milhões de euros, só seria aplicado “num cenário de grande catástrofe” em que “nem a Lone Star nem um comprador alternativo quisessem entrar no banco”, explicou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (FdR). Nesse contexto, “o Estado português poderia ter a possibilidade, querendo, de nacionalizar o banco. Era o Estado não era o Fundo de Resolução”, destacou. Além disso, sublinhou que o valor dos 1,6 mil milhões de euros ” é uma estimativa, não é nenhum compromisso de valor”.

Em causa está o chamado o mecanismo de capital de retaguarda [backstop] no valor de 1,6 mil milhões que ainda pode ser injectado no Novo Banco no âmbito do acordo negociado com Bruxelas. Um cenário que já tinha sido afastado por Mário Centeno. “A melhor estimativa da chamada do “backstop” é zero”, disse recentemente o governador do Banco de Portugal.

O FdR injectou 4,9 mil milhões de euros, aquando da resolução do BES em 2014. Desde a venda a Lone Star, e ao abrigo do mecanismo de capital contingente, já avançou com 2,98 mil milhões de euros do máximo de 3,89 mil milhões previstos. Em breve, o Novo Banco deverá receber mais de 400 milhões de euros.