Os contribuintes deverão fazer mais um empréstimo para o Novo Banco este ano. Uma consequência da almofada de segurança que o governo concordou dar à Lone Star na venda da entidade que resultou da resolução do BES. O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu essa solução. E argumentou, numa audição parlamentar pedida pelo PSD, que esses custos se devem a uma resolução mal feita, criticando a atuação do anterior governo e do Banco de Portugal.

Centeno considera que o Novo Banco é um banco mau desde que foi criado, em agosto de 2014. “As contingências e os riscos ficaram dentro do balanço e são esses que geram as perdas. Estas não são geradas pela venda nem pela forma como a venda foi feita. As perdas existem porque ficaram ativos dentro do banco que disseram quer era bom mas afinal não era”, argumentou.

Mário Centeno fala numa “resolução aparentemente falhada” que “deixou um banco mau dentro do Novo Banco”. E relembra que não se conseguiu vender o banco em 2015 por causa de se terem deixado ativos tóxicos na entidade. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou na mesma audição que a resolução foi “desastrosa” e que não se assumiram todas as perdas porque existia um “limite político” de 4,9 mil milhões de euros.

Esse foi o montante que o Fundo de Resolução (FdR) teve de colocar em 2014 para criar o Novo Banco, com 3,9 mil milhões a serem financiados pelo Tesouro. Mas o valor não para de crescer. Este ano o banco liderado por António Ramalho vai pedir mais 1,14 mil milhões àquele fundo que é financiado pelas contribuições de entidades financeiras. Mas como esse valor não chega para os custos, o Tesouro terá de adiantar 850 milhões de euros ao Fundo.

O PS critica a atuação de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. O líder parlamentar, Carlos César, disse esta quinta-feira que foi o Banco de Portugal que decidiu a resolução do BES, foi o Banco de Portugal que dividiu o banco bom e o banco mau, foi também ele quem organizou a primeira tentativa de venda e quem aconselhou a desistência dessa primeira venda”. Os socialistas vão requerer a audição do governador para prestar esclarecimentos.

O mecanismo e a auditoria

As injeções que o FdR tem feito no Novo Banco decorrem de um compromisso assumido na venda à Lone Star, um fundo americano que investe em ativos problemáticos e tem táticas controversas. Esta entidade concordou em capitalizar o banco em mil milhões de euros. Em troca, o FdR ficaria responsável por cobrir perdas com ativos que vinham ainda do antigo BES, num máximo de 3,89 mil milhões até 2025.

Centeno defendeu que foi a melhor solução, já que uma liquidação teria custos elevados para a economia e a nacionalização levaria a condições mais exigentes de Bruxelas. “A resolução deixou um banco mau dentro do Novo Banco. Foi por isso que não foi vendido em 2015 e foi por isso que foi necessário um mecanismo de capital que permite um conforto ao comprador e ao Fundo de Resolução com a perda máxima pela qual estará responsável”.

Em apenas dois anos, o Novo Banco esgota metade do valor máximo do mecanismo. Dos quase 1,9 mil milhões que conta encaixar do FdR, cerca de 1,3 mil milhões são adiantados pelos contribuintes sob a forma de empréstimo que dura até 2046. Além deste montante, o Tesouro tem ativo mais um empréstimo de 3,9 mil milhões concedido na altura da resolução. Contas feitas, e a confirmar-se a chamada de capital deste ano, os financiamentos vão superar os cinco mil milhões de euros.

A audição foi pedida pelo PSD, com o deputado Duarte Pacheco a sublinhar que o governo tinha sinalizado no passado que o mecanismo não seria utilizado na totalidade. Dada a rapidez com que o Novo Banco está a recorrer ao FdR, as Finanças anunciaram na passada sexta-feira que iria ser pedida uma auditoria “para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. A análise incide apenas sobre empréstimos concedidos ainda pelo antigo BES.

No Parlamento, à exceção do PS, estranha-se o timing dessa auditoria. O CDS considera que a explicação deriva de motivos eleitorais. Houve também críticas por parte do Bloco de que essa análise deveria ter sido feita antes da venda. Centeno defendeu a opção de se avançar agora para essa auditoria, para se ter uma base de conhecimento semelhante à que aconteceu na CGD.

A situação limite de “baixa probabilidade”

Além do mecanismo de capital contingente, o governo acordou também com Bruxelas, em 2017, um mecanismo de backstop (uma rede de último recurso). O Estado comprometeu-se a injetar mais dinheiro no Novo Banco, caso os 3,89 mil milhões não sejam suficientes para manter o banco com os rácios de capital exigidos.

O ministro das Finanças considerou que a utilização desse backstop é improvável. E explica que teve de ser incluído no acordo para garantir que o Novo Banco não é liquidado, dado o seu impacto sistémico.

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