Apesar de serem processos naturais no setor bancário, as renegociações de crédito à habitação “devem ser vistas com cautela”, afirmou esta terça-feira o governador do Banco de Portugal (BdP), alertando que este processo não deve ser banalizado, uma vez que pode trazer consequências tanto para as famílias como para os próprios bancos.
Mário Centeno falava numa audição pedida pelo Partido Social Democrata (PSD) à Comissão Orçamento e Finanças, a propósito da atuação do setor bancário na renegociação de crédito à habitação e do desajustamento dos juros nos depósitos a prazo face das condições de mercado.
“Não podemos banalizar o processo de renegociação de crédito”, vincou o ex-ministro das Finanças, justificando que tal recurso implica responsabilidades e obrigações tanto do lado do mutuário como dos bancos – que têm de se financiar para emprestar dinheiro e a “maioria desses fundos são depósitos de outras famílias”.
O líder do banco central recordou o papel das instituições bancárias nos processos de renegociação: “A marcação de um crédito [na Central de Responsabilidades de Crédito] é uma responsabilidade muito significativa para os bancos porque, além de representar custos e diminuir a capacidade de emprestar, vai sinalizar um mutuário, que fica numa situação fragilizada”.
Centeno pediu prudência e uma análise “muito detalhada” sobre a situação financeira de cada devedor e da sua capacidade de fazer face a tal obrigação, que é a última a deixar de ser paga. O governador do BdP comentou ainda que quando uma família passa o limiar crítico de endividamento “é porque tem crédito à habitação e outras formas de crédito”. “Temos de chamar a atenção para isso”, disse.
Ainda no âmbito dos esclarecimentos sobre o primeiro ponto do requerimento, o ex-ministro avançou que o supervisor recebeu 339 reclamações associadas à renegociação de crédito à habitação – um número “com pouca expressão”, que representa 3,2% do total de queixas endereçadas à instituição, mas que não deve ser tomado “como representante do que pode vir a acontecer daqui a seis meses”.
Já no que respeita ao desajustamento da remuneração dos depósitos, Mário Centeno afirmou que “a taxa de juro média tem vindo a aumentar”, cifrando-se agora nos 0,65%. “Há bancos em que as taxas médias já são superiores a 1%, o valor mais alto desde 2015. Está a ser um processo mais lento do que ao que desejávamos, mas a trajetória é claramente de convergência” em relação a outros países da Zona Euro.
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