“Os portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milhões de euros de IRS do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento”, defende o gabinete do ministro das Finanças, numa nota enviada aos jornais, esta quinta-feira.

O ministério defende igualmente que, embora a carga fiscal permanente tenha aumentado nos últimos anos, as medidas fiscais deste governo (apenas as alterações na legislação) ajudaram a contrariar esse agravamento, travando a subida da carga fiscal estrutural final, como também mostrou esta semana o Banco de Portugal.

Ou seja, Centeno não conta com fatores muito relevantes, como seja a não atualização dos escalões do IRS (que agravou a carga fiscal) por ser uma não medida (não houve alteração da lei, não conta).

No entanto, a carga acabou por subir devido a esses “outros fatores”, que excluem as medidas tomadas ativamente pelo próprio governo, mostra o gabinete de Mário Centeno, usando as conclusões do banco central.

“As medidas de política adotadas pelo Governo ao longo dos últimos 3 anos contribuíram para reduzir a carga fiscal estrutural, tendo resultado, em termos líquidos, numa perda de receita”, diz a nota das Finanças.

“Ao longo dos três primeiros anos da legislatura, a perda de receita através de alterações legislativas representa uma redução acumulada de impostos igual a 0,5 pontos percentuais do PIB estrutural, o que contrasta com um aumento de 0,7 pontos percentuais nos dois anos anteriores (2014 e 2015) [os dois últimos anos do governo PSD-CDS]”, acrescenta o mesmo comunicado.

Em resumo, entre 2016 e 2018, as medidas legislativas do atual governo “contribuíram de forma decisiva para um alívio fiscal de 0,5 pontos percentuais”.

Esta reação das Finanças surge na sequência do tal estudo do Banco de Portugal divulgado na quarta (no boletim económico da primavera) onde se conclui que a carga fiscal e contributiva que incide sobre os portugueses aumentou de forma significativa entre 2016 e 2018, estando agora ligeiramente acima dos níveis do programa de ajustamento, na altura, empolados pelo “enorme aumento de impostos”.

“Em 2018, a receita de impostos e contribuições sociais cresceu 5,9%. Em termos estruturais, estima-se que este agregado se tenha situado em 37,5% do PIB (produto interno bruto) potencial [praticamente igual se a referência for o PIB nominal], aumentando 0,8 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior”, refere o estudo da tutela de Carlos Costa.

No entanto, esse mesmo trabalho mostra que o aumento da carga fiscal se deve a outros fatores que não as medidas tomadas por este governo (“alterações na legislação”). Estas últimas até ajudaram a travar a subida do peso dos impostos e descontos, diz o Banco.

O alívio vindo das medidas do governo — no caso do IRS, das famílias, estamos a falar da eliminação da sobretaxa de IRS introduzida em 2013 e das alterações dos escalões deste imposto no Orçamento para 2018 — acaba por ser “atenuado” pelos tais “outros fatores”.

Segundo o BdP, entre eles estão “o impacto estimado da elasticidade orçamental, que assume a não atualização das tabelas do imposto, bem como pelo efeito de outros fatores captados na componente residual. Entre outros aspetos, esta componente deverá refletir o grande crescimento da receita associada às notas de cobrança”.

Centeno aproveita este ponto e insiste nisso mesmo. “Nesta legislatura as decisões do Governo levaram a uma queda da carga fiscal estrutural em todos os anos. Esta queda é particularmente significativa em 2016 (-0,25 pontos percentuais), ano em que se tem repetido de forma errada a ideia de que o Governo aumentou um imposto para poder baixar os outros. Nada pode corresponder menos à verdade.”

O ministério argumenta ainda que “em 2016, e por iniciativa deste Governo, o conjunto dos impostos pagos pelos portugueses baixaram quase 500 milhões de euros”.

Os impostos “voltaram a reduzir-se em 2017 e 2018”, sendo que “apenas no IRS, e de acordo com os cálculos do Ministério das Finanças, os portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milhões de euros do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento”, afiança a tutela.

(atualizado 15h35)

Ver fonte