Metade da poupança prevista este ano por Mário Centeno na revisão da despesa será feita à custa da saúde e da educação. A conclusão é da Comissão Europeia que publicou esta quinta-feira o relatório da nona missão de avaliação pós-programa de ajustamento, que decorreu, em Lisboa, entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018.

No documento divulgado ao final da tarde, Bruxelas refere que se “espera uma poupança de 236 milhões de euros no setor público em 2019. Cerca de metade do lado da saúde e da educação, enquanto as medidas no sistema de justiça, na administração interna, bem como o uso mais eficiente dos ativos públicos e o uso crescente de compras centralizadas devem contribuir com a outra metade.” Ou seja, 118 milhões de euros resultam de poupanças na saúde e na educação.

A análise da Comissão Europeia (CE) tem por base ainda o esboço (draft) do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) enviado pelo governo ao executivo comunitário em outubro do ano passado.

Nesta avaliação, Bruxelas volta a alertar para a sustentabilidade financeira do sistema de saúde no curto-prazo, apesar de reconhecer “algumas melhorias ao longo de 2018”. A CE sublinha os elevados níveis de dívidas em atraso que em outubro de 2018 “permaneciam em cerca de 850 milhões de euros.”

A pressão da Função Pública

Na avaliação, a Comissão Europeia volta a alertar para os riscos de a despesa com pessoal furar as metas do governo. “O número de funcionários públicos e a massa salarial continuam a pressionar a despesa que pode ultrapassar os próprios objetivos orçamentais das autoridades”, referem os técnicos de Bruxelas.

A CE lembra ainda que o programa de integração de precários, a extensão das 35 horas semanais ao setor da saúde com contratos individuais e o descongelamento das progressões que se “traduzem num aumento da despesa salarial em 2,6% em termos nominais em 2018.”

Empregos pouco qualificados

No capítulo do mercado laboral, a Comissão Europeia refere que o “emprego pouco qualificado continua a aumentar entre as subidas do salário mínimo”, lembrando que os sucessivos aumentos na retribuição mínima mensal deixam Portugal entre os países da União Europeia com uma diferença mais pequena entre o salário mínimo e mediano, conduzindo a uma compressão da distribuição salarial.”

O relatório sublinha que o emprego pouco qualificado aumentou a uma taxa de quase três pontos percentuais no primeiro semestre de 2018.

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