Vamos começar pela notícia que marca a semana. O défice de 2018 foi o mais baixo de sempre, 0,5%, muito abaixo da meta do Orçamento do Estado (1,1%). Em 2015, num debate com Passos Coelho, usou um gráfico de Vítor Gaspar para mostrar como o governo tinha ido sempre além das metas previstas. O governo não está a fazer exatamente o mesmo que o anterior, indo para lá das metas?
Diria que este governo tem este resultado fazendo o contrário do que fez o anterior. E por isso é que é não só histórico, pela dimensão, mas também virtuoso. Alcançámos este resultado sem cortes na despesa e sem um brutal aumento de impostos. Na legislatura anterior foram para lá das metas – como se tinham proposto – mas à custa de um aumento brutal de impostos e de cortes brutais na despesa.
Este governo não o faz à conta das cativações?
O que temos feito é uma redução significativa dos impostos sobre o rendimento do trabalho. Este ano os portugueses vão pagar menos mil milhões de IRS do que no início da legislatura. E, num setor onde ainda há muitas carências, como o da saúde, já repusemos 1300 milhões de investimento que tinha sido cortado. É isso que nos permite ter mais 600 mil consultas no Sistema Nacional de Saúde (SNS), mais 16 mil operações realizadas no ano passado relativamente a 2015, mais 9 mil profissionais no SNS. Por isso é que digo que esta redução do défice é muito virtuosa: não assentou na despesa nem no brutal aumento de impostos.
Entrevista ao primeiro ministro, António Costa, para A Vida do Dinheiro – DV e TSF
(Orlando Almeida / Global Imagens)
E as cativações…
O crescimento da economia e a redução do desemprego explicam em grande parte a redução do défice e a o resto explica-se pela grande credibilidade que o país recuperou e que nos permitiu ter uma queda abrupta nos juros que pagamos da dívida pública, que nos permite poupar 1200 milhões. As cativações não são corte da despesa são uma gestão do ritmo de crescimento da despesa. A economia é feita de incertezas e nós, ao longo do ano, temos de ir prevenindo qualquer incerteza que possa acontecer. E, por isso, sempre existiram cativações. A verdade é que, em termos de ganho, temos tido sempre a capacidade de fazer face aos imprevistos – que têm sido muitos – na banca, nos terríveis incêndios em 2017, na resposta aos lesados do BES. As cativações permitem ter essa margem e depois têm vindo a ser libertadas verbas ao longo do ano.
Não poderia resolver de forma mais célere os problemas que ainda temos nos serviços públicos, as reivindicações de professores e enfermeiros, por exemplo, com esse quadro?
Não houve nenhum compromisso assumido com a Administração Pública que não tenhamos cumprido. Somos acusados de sermos um governo muito amigo da Administração Pública. Comprometemo-nos a repor o horário das 35 horas, foi reposto. A repor vencimentos cortados, foram repostos. A repor o pagamento de todos os subsídios extraordinários, foram repostos. A descongelar carreiras congeladas há quase dez anos, foram todas descongeladas. Portanto, cumprimos tudo. E até conseguimos ir um pouco mais além quando possível. Não havia nenhum compromisso de, por exemplo, este ano já termos uma atualização salarial e fizemo-lo, de uma forma limitada, aos vencimentos mais baixos. Isto permite-nos ter confiança em que, a partir do próximo ano, se possa restabelecer a normalidade não só da progressão das carreiras, mas que os salários possam ir sendo repostos. Para que isto tudo bata certo, temos de manter este equilíbrio. Isto de haver grandes aumentos em ano de eleições e depois cortes e congelamentos no ano a seguir é destruidor das carreiras da Administração Pública. Temos de fazer simultaneamente um esforço de ter capacidade orçamental para contratar – porque a Administração Pública está depauperada em muitos serviços: forças de segurança, hospitais, centros de saúde, auxiliares de ação educativa. É um esforço conjunto que temos de fazer e sem dar um passo maior do que a perna.
Manuela Ferreira Leite disse esta semana, na TSF, que qualquer um “conseguiria estes números se rebentasse com tudo à volta”. Se em vez de 0,5% de défice o país tivesse os 1,1% da meta prevista isso não teria permitido resolver muitos dos problemas que acabou de enunciar?
Tem razão: se tivéssemos cortado a despesa toda, rebentado com tudo, podíamos seguramente ter um défice ainda menor. Agora, conseguimos este resultado não só não rebentando com tudo, como reconstruindo muito do que foi destruído. Só nos transportes, investimos quatro vezes mais do que a legislatura anterior. E não só na redução do tarifário: na contratação de 700 novos autocarros, dez navios para a Transtejo, 22 composições para os comboios regionais da CP. Estamos a conseguir esta redução do défice ao mesmo tempo que vamos conseguindo fazer o esforço de reconstruir o que foi destruído nos anos de crise. O défice podia ser maior? Se não tivéssemos uma gestão responsável do orçamento, sim. Convém não esquecer que o país tem um pesadíssimo encargo acumulado… A dívida esteve sempre a subir até ao final de 2015, até perto dos 130%. Conseguimos inverter a tendência, no ano passado já fechámos com 121%. Temos neste ano a meta de chegar a 117% [o governo apresentou esta semana a Bruxelas o valor de 118,7%]. Hoje pagamos menos 1200 milhões de euros de juros do que pagávamos no início da legislatura. Quando diz “há muita incerteza na economia mundial…” Nós temos de estar preparados para, no caso dessa incerteza, não voltarmos a ser arrastados pela crise internacional, temos de estar protegidos nos mercados.
Estamos preparados para uma nova crise?
Entrevista ao primeiro ministro, António Costa, para A Vida do Dinheiro
(Orlando Almeida / Global Imagens)
Estamos seguramente mais bem preparados, porque a credibilidade internacional do país é maior. Há dois anos, a nossa taxa de juro estava nos 4%; hoje já é metade da de Itália, estamos a uma distância relativamente pequena de Espanha, temos vindo a fazer uma trajetória. Saímos do procedimento de défice excessivo, todas as agências de rating já classificam a nossa dívida como valor de investimento. Isto é fundamental para termos dinheiro para investir e termos melhor condição para enfrentar uma crise.
O governo está a criar uma espécie de almofada financeira?
A gestão da dívida pública é muito profissional. A prioridade no ano passado era acabar com a dívida que tínhamos com o FMI, que era muito cara. Estamos livres disso. Há também a preocupação de assegurar as necessidade de financiamento da economia, porque se houver uma crise com impacto nos juros podemos continuar a financiar a nossa atividade sem estarmos a fazer emissões a taxas desfavoráveis.
Quando chegarmos ao final do ano, quer apresentar superavit?
O cenário que temos e que mantemos é chegar ao fim do ano com défice em 0,2%. Se a economia continuar a ter uma dinâmica positiva que nos permita um resultado melhor, ainda bem. Em Portugal mudamos muito rapidamente o tipo de preocupações. Há três anos, a grande preocupação foi se íamos cumprir, se vinha plano B, se seriam necessárias medidas extraordinárias. E sempre dissemos que nem havia plano B, nem medidas extraordinárias ou retificativos. Na legislatura anterior houve pelo menos um retificativo por ano, chegou a haver dois no mesmo ano. Os resultados foram melhores do que tínhamos estimado porque a economia funcionou melhor.
Costuma elogiar o esforço dos portugueses e das boas políticas no alcance da meta do défice, mas admite que o país beneficiou da política do BCE?
Isso é pacífico. Já disse repetidas vezes: a inversão da política do BCE, que Draghi introduziu em 2012 foi vital para salvar o euro.
Admite que tem de dividir os louros com o BCE?
Não tenho a menor dúvida. Agora, esses benefícios já podiam ter sido aproveitados desde 2012, quando se verificou a inversão da política do BCE. E a inversão em Portugal aconteceu a partir de 2016. A nossa experiência demonstrou que a gestão das expectativas da economia e restabelecimento da confiança é absolutamente fundamental. Essa confiança voltou com a política de rendimentos que introduzimos.
Entrevista ao primeiro ministro, António Costa, para A Vida do Dinheiro
(Orlando Almeida / Global Imagens)
Outro número que o INE revelou foi a carga fiscal sobre famílias e empresas: 35,4% do PIB. O mais alto de sempre. Já se explicou em parte que isso resulta de uma queda do desemprego, há mais pessoas a trabalhar e a pagar impostos. Perante isto, não era possível o governo ter ido mais longe na redução das taxas?
A gestão orçamental é sempre uma questão de opção. Eu até vejo Rui Rio dizer que devíamos ser mais ambiciosos na redução do défice. Isso seguramente que implicaria aumento de receitas ou corte nas despesas. Nunca o vi indicar qual a receita que a subir ou a despesa a cortar. Acho que temos tido uma política equilibrada. Não aumentámos o IRS, nem o IVA, pelo contrário, baixámos os dois e a receita tem estado a subir. A segurança social tem dado um grande contributo para essa melhoria. Foram criados 350 mil postos de trabalho, há mais 350 mil pessoas a contribuir.
Não acha que os impostos em Portugal ainda são muito altos?
Temos de conseguir repor a capacidade e qualidade dos serviços públicos por isso temos de manter os níveis de financiamento do Estado a estes níveis, para ser possível, em simultâneo, continuar a ter uma boa consolidação das finanças públicas, o que é uma dádiva para o futuro e para o presente, porque o dinheiro que estamos a poupar nos juros afetamos a outros setores.
Mas enquanto primeiro-ministro e até cidadão, não acha que temos impostos demasiado elevados? Ou é um nível aceitável?
Se eu achasse aceitável não tínhamos adotado a política fiscal de eliminar a sobretaxa do IRS, de repor dois escalões do IRS para aliviar, sobretudo, a classe média…
Mas isso chega?
… de termos elevado significativamente o mínimo de existência, portanto a isenção de IRS. E conforme possamos ir avançando nesta trajetória iremos fazendo. Como também criámos fortes incentivos à redução do IRC para as empresas que estão a investir, que se estão a recapitalizar e sobretudo para as que o estão a fazer nos territórios de baixa densidade ou no interior. Onde temos podido aliviar esse esforço fiscal, temo-lo feito.
Isso será uma prioridade para um próximo mandato?
Temos de escolher. Nós tomámos uma medida fundamental que foi criar o gasóleo profissional para diminuir o custo para as empresas de transportes. Mas, entre reduzir a tributação sobre combustíveis fósseis – que seria ambientalmente errado – ou investir na promoção do transporte público, aumentando a rede e reduzindo o custo, não tenho a menor dúvida que o que está certo é investir.
É uma prioridade, se continuar, baixar as taxas de imposto?
A minha prioridade é prosseguir a trajetória de repor a qualidade dos serviços públicos e em particular do SNS, continuar esta trajetória de redução sustentada do défice e da dívida, porque acho que temos de nos propor chegar ao final da próxima legislatura com uma dívida próxima dos 100% do PIB e ficar num nível de maior segurança perante as incertezas que, no médio-longo prazo, o país enfrentará face à economia internacional.
Para o desenvolvimento são importantes os fundos e os do atual Quadro Comunitário têm a pior execução de sempre.
Sabe que essa leitura não corresponde à realidade…
Foi noticiada em todos os meios, citando fontes credíveis…
Entrevista ao primeiro ministro, António Costa, para A Vida do Dinheiro
(Orlando Almeida / Global Imagens)
Se formos à fonte mais fiável, que são as informações da Comissão Europeia, verificará que Portugal é o primeiro país na execução dos Fundos que lhe cabem. Quando comparamos Fundos Comunitários temos de comparar o que é comparável. Não podemos comparar o valor absoluto que Portugal já despendeu com o valor absoluto que a Polónia, que recebe quatro vezes aquilo que nós recebemos, já despendeu. Se vir a percentagem do nosso programa, relativamente aos outros, estamos em primeiro.
Está satisfeito?
Poderíamos estar mais longe? Se tivéssemos começado mais cedo sim. Quando chegámos ao governo tinham sido entregues às empresas para apoio à modernização 4 milhões. Quando fiz a apresentação do governo anunciei que tínhamos um programa que, nos primeiros 100 dias, ia colocar 100 milhões nas empresas. Toda a gente se riu a dizer que não era possível e conseguimos ultrapassar os 100 milhões. Então dissemos que até ao final do ano investíamos até 235 milhões. Felizmente hoje as empresas têm batido recordes sobre recordes da sua capacidade de investimento. Ainda há 15 dias batemos mais uma vez o recorde de candidaturas para projetos de investimento empresarial. E na reprogramação, que foi anunciada agora pelo ministro Pedro Marques e que foi até aprovada pela Comissão Europeia em dezembro, há um reforço de 5 mil milhões para as empresas poderem investir, com a reserva de 1700 milhões para investimento só nas regiões do interior. E, se formos aos fundos da agricultura, somos também dos que temos maior taxa de execução. A execução global na Europa não está ao nível que todos ambicionávamos, com uma grande descontinuidade da transição do QREN para o atual quadro. Mas, depois disso, estamos em velocidade de cruzeiro e, bom… somos os primeiros da União Europeia. Em execução dos nossos fundos.
No quarto trimestre de 2018 as exportações apresentaram uma variação nula face ao período homólogo. O governo já anunciou que vai rever em baixa a previsão do crescimento para este ano. O ciclo inverte-se?
Todas as economias têm ciclos e este não nos surpreende. Quando apresentámos o cenário macroeconómico com base no qual elaborámos o programa do governo em 2015 já prevíamos que 2018 seria mais baixo do que 2017 e 2019 que 2018. Felizmente, todas as previsões para este ano preveem que continuemos a crescer acima da média europeia. Como não somos uma ilha, se a economia geral baixa, é natural que acompanhemos.
Mas um crescimento abaixo dos 2% tem outras consequências, como a atualização de pensões…
O próprio Ministro do Trabalho já admitiu que num cenário desses poderia ser necessário alterar a fórmula. Felizmente temos tido a experiência nestes três anos de que as nossas previsões se têm aproximado mais da realidade do que as previsões de outras fontes.
As previsões das importações também são de que vão crescer muito mais do que as exportações. O que é que está mal aqui?
Duas coisas. Relativamente às exportações, como tivemos uma grande mudança do perfil da economia – antes eram 28% do PIB, hoje são 44% -, estamos mais ao abrigo das crises internas, mas mais expostos às dinâmicas da economia global. E se a economia global desacelera, isso afeta as exportações. Felizmente os nossos empresários têm sido excecionalmente capazes de ganhar quota de mercado, a diversificar mercados. A ação do governo tem sido importante a ajudar a sustentar esta internacionalização. Só na área agroalimentar abrimos já 52 novos mercados, o mais recente e com grande impacto é o chinês, para a exportação da carne de porco. Agora, na nossa economia, sempre que aumentamos a produção, e é um esforço grande de modernização, isso é acompanhado de um aumento das importações. Porque a modernização de uma fábrica implica maquinaria e muita é importada.
Outro tema que tem marcado a atualidade é a polémica em torno das ligações familiares no governo.
Admite que há exagero no recrutamento do Executivo?
A primeira coisa que queria registar é o seguinte: nada disso é novo.
Alguns são.
Todos remontam à origem do governo, nenhuma relação se constituiu desde então. Nem as relações são novas, nem a presença dos membros do governo no Conselho de Ministros são novas.
Entrevista ao primeiro ministro, António Costa, para A Vida do Dinheiro
(Orlando Almeida / Global Imagens)
Mas sabe que vai além disso…
Não escolhi ninguém para o governo por ser filho, pai, marido ou mulher de quem quer que seja, e tenho visto com grande satisfação que ninguém pôs em causa a competência própria, a capacidade política e o percurso pessoal de cada um desses membros do governo. Todos estão lá por mérito próprio, nenhum pelas relações familiares. Dei-me ao trabalho de ir olhar para o conjunto da constituição do governo e verificar o seguinte: dos 62 membros do governo, há 36 militantes do PS, 26 independentes. De pessoas que tinham já anterior experiência governativa, 49 não tinham anterior experiência governativa. E se formos ver quem já tinha exercido algum cargo político, de primeiro-ministro a vereador, há 30 que tiveram já experiência política e 32 nunca tinham tido.
O Presidente da República tem muita razão: os partidos não se podem fechar sobre si próprios, têm de ter capacidade de se abrir e atrair. Orgulho-me muito de ter trazido, pela primeira vez para a vida política muitas personalidades que nunca tinham tido uma atividade política, de Mário Centeno a Francisca Van Dunem. Dos 17 ministros, sete nunca tinham tido qualquer cargo político.
Mas então, tanto quanto se sabe, não tem nenhum membro da sua família no governo…
Não.
Por opção ou acha que não há ninguém na sua família – alguns estão na política – com competência para isso? Ou acha que há aí um problema moral e ético?
Haveria seguramente uma questão ética se alguém nomeasse um familiar. Eu nunca vi um exemplo de um membro do governo que tenha nomeado alguém da própria família. E não posso aceitar esse critério, que isso signifique incapacidade para o exercício de uma função.
Deu, ou está a pensar dar, alguma orientação aos membros do governo para terem mais cuidado nas escolhas que fazem?
Não dou nenhuma orientação, porque não preciso de dar. Porque é irmã não pode ser? Mas, porquê? De facto não tenho ninguém da minha família no governo ou num gabinete, mas tenho um irmão que é a prova de que as relações familiares não quebram a independência.
Catarina Martins chegou a sugerir que o governo refletisse sobre o assunto, Paulo Rangel apelou ao Presidente para falar consigo.
Falo muitas vezes com o senhor Presidente, mas nunca falarei em público sobre essas conversas.
A questão de dois elementos da mesma família estarem no Conselho de Ministros e isso poder resultar numa menor independência nunca se levantou?
Nunca detetei um padrão de coincidência de opiniões em função de relações familiares ou não familiares. Acho estranhíssimo que, por ser da mesma família toda a gente pense exatamente a mesma coisa. Não é a minha experiência. Até já fiz parte de um governo e a minha mulher não deixou de se manifestar contra ele e membros de e continuamos casados e felizes.
Falemos da Lei de Bases da Saúde. Rui Rio diz que é fácil chegar a acordo com o PSD e o governo só não o fará por tática política. Acha possível um acordo que acomode PSD, BE e PCP?
As leis não valem por quem as aprova mas pelo conteúdo. Temos de ter é uma Lei de Bases que corresponda àquilo que é o projeto que está previsto na Constituição, um SNS público, universal e tendencialmente gratuito. A Lei está na Assembleia em debate, portanto, se houver unanimidade, excelente; se não houver, não há. Não é uma divergência nova, é antiga. Se a nova paixão que o PSD e CDS revelam pelo SNS se traduzir na aprovação de uma Lei de Bases que o defenda, maravilhoso.
Então está a admitir um acordo com o PSD nessa matéria?
Não tenho alergia a acordos com ninguém. Agora, acordos não se fazem em abstrato. É evidente que quanto mais alargado for o consenso, melhor.
E com o Bloco e o PCP? Como é que correm as conversações?
Têm corrido muito bem.
Um acordo com BE e PCP inviabiliza um com o PSD?
Depende da posição do PSD.
PSD já foi claro sobre isto.
O PSD na proposta que apresenta tem uma visão em que setor público, privado e social estão em concorrência. A visão que nós temos, e que decorre da Constituição, é que o SNS deve assegurar os diferentes cuidados de saúde, sem prejuízo de haver espaço ao privado, ao social.
Mas não concorrencial?
Mas não concorrencial. Nós temos com o setor social, por exemplo, um acordo assinado que, em especial nos cuidados continuados, dá uma importância decisiva ao que o terceiro setor – as mutualidades, as misericórdias, as IPSS – podem fazer em matéria de cuidados continuados. Relativamente à expansão da rede hospitalar está mais ou menos estabilizada no país. Temos cinco unidades hospitalares neste momento em diferentes fases de concurso, no Funchal, em Évora, no Seixal, no Oriental de Lisboa, em Sintra. Não se prevê, para os próximos anos, outras novas…
Portanto se o PSD se aproximar do PS é possível haver acordo?
Sim, isso é claro. Agora, eu acho que não vale a pena dramatizar muito porque seria a primeira vez…
Está consciente que pode ter um problema com o Presidente?
Vamos lá ver, o governo e o Presidente têm tido uma relação impecável. A intervenção que o PR tem no processo legislativo é o poder de vetar ou não. Até agora, nos poucos vetos que têm existido, a Assembleia introduziu alterações que ajudaram o Presidente a promulgar em segunda leitura. Ou pode simplesmente confirmar, por maioria, e o Presidente tem que promulgar.
O que está a dizer é que se o Presidente vetar a Assembleia da República vai confirmar a Lei?
Não sou a Assembleia da República.
Carlos César dizia que o PS teve de trabalhar, às vezes, muito penosamente, com o Bloco e com o PCP. O que foi mais penoso?
Bom, isso cada um fala por si. Talvez seja a minha costela oriental, ou o otimismo que diminui a penosidade daquilo que é o trabalho normal em democracia. É exigente, mas tem valido a pena, espero que assim continue até ao último dia da legislatura, e depois das eleições, a partir daí os portugueses falarão.
Mário Centeno atirou para setembro uma decisão sobre o seu futuro. Já se habituou à ideia de que pode não contar com ele?
O professor Mário Centeno vai, seguramente, ser a segunda pessoa, depois do professor Sousa Franco, que será ministro das Finanças quatro anos consecutivos numa mesma legislatura.
Vai chegar a oito anos?
Acho que tem mesmo a oportunidade de chegar, se os portugueses nos permitirem voltar a formar governo. Do ponto de vista interno não há a menor razão para não prossiga as funções. Do ponto de vista externo faria pouco sentido, como presidente do Eurogrupo, cessá-las prematuramente.
E Pedro Marques daria um bom Comissário Europeu?
Isso daria seguramente, mas a escolha dos comissários será feita no momento próprio.
Vamos passar à RTP. A ministra da Cultura disse que já recebeu as explicações que o governo pediu. Que explicações são essas?
A senhora ministra da Cultura e o senhor ministro das Finanças estão a avaliar as explicações dadas e, em função disso, iremos decidir o que fazer e anunciaremos nessa altura.
Disse, no Parlamento, que achava que a administração não tinha condições para continuar.
Não tenho ideia de ter dito isso. O que eu disse, é que tínhamos de exigir explicações à RTP sobre um negócio que nos levantava muitas dúvidas. Sobre a boa gestão do património do serviço público, a forma como eram cedidos funcionários e colaborava na criação de um canal concorrente. Felizmente a Federação Portuguesa de Futebol teve o bom senso que a RTP não teve de pôr termo a esse protocolo.
Admite acabar com esse Conselho Geral Independente, como defendeu o Bloco de Esquerda?
É uma matéria que está em debate na Assembleia. Eu vejo muitas virtualidades, teóricas, no modelo concebido no governo anterior…
Disse teóricas. E na prática?
O modelo ainda não foi suficientemente testado para permitir uma avaliação que não seja injusta.
Quando é que prevê que a ministra da Cultura conclua a análise das explicações? Há um timing para concluir esse processo?
Não sei se será esta semana, se será para a próxima, seguramente, para os próximos dias.
Entrevista ao primeiro ministro, António Costa, para A Vida do Dinheiro
(Orlando Almeida / Global Imagens)
Vamos falar do Montepio porque até tem sido um fator de preocupação, sobretudo aquilo que respeita à Mutualista. Agora que está clarificada, a Lei sobre a idoneidade, espera uma atuação célere em relação a este caso?
Com certeza. Nós sempre dissemos que não tínhamos dúvidas sobre o que a Lei dizia, mas procedemos à interpretação autêntica da Lei e, portanto, agora esperamos que a ASF faça aquilo que inequivocamente tem o dever de fazer. E o faça tão brevemente quanto possível, porque é uma instituição muito importante, não só no sistema financeiro, mas para a nossa economia social. O bom nome das pessoas é também relevante e portanto é essencial que todas as dúvidas sejam rapidamente esclarecidas.
E concorda com as críticas de promiscuidade política no caso do Montepio e Mutualista? Incomoda-o ver lá camaradas seus?
Eu, tanto quanto segui esse assunto, e foi muito à distância, verifiquei que havia militantes do PS em todas as listas candidatas. O PS não tem propriamente uma política no que se refere ao Montepio, nem impõe disciplina aos militantes sobre em que listas devem participar.
Também há militantes do PSD. Mas acha que continua a haver alguma promiscuidade entre setor financeiro e poder político?
Basta ver quem são os banqueiros e qual é o percurso profissional dos políticos que estão nos governos do PS e nos do PSD e do CDS para ver quem tem relações com o sistema financeiro. Olhe, uma coisa que lhe posso garantir, é que nenhum dos meus ministros ou ministras é casado com um banco.
Falemos do aeroporto. Insiste no Montijo, mesmo não tendo o estudo de impacto ambiental?
Há dez anos deveria ter sido feito aquilo que era a melhor solução, que era a construção de um aeroporto de raiz em Alcochete. Hoje já estamos atrasados. E estamos tão atrasados que já não é possível fazer aquilo, pelo que temos de trabalhar com as soluções mais exequíveis, do ponto de vista do tempo e das condições financeiras. Há dez anos o modelo financeiro significava que a privatização da ANA era paga com a construção do novo aeroporto. No modelo de privatização seguido a compra da ANA foi paga à cabeça, com dinheiro que, presumo, tenha servido para amortizar a dívida pública, e depois os novos concessionários teriam a opção de apresentar ao governo, quando o aeroporto atingisse um certo nível de saturação, as suas propostas para a solução. Portanto, neste momento, o cenário em que estamos a trabalhar, de todos o mais realistas, é uma solução em que combine Portela com outro aeroporto. A melhor – mais rápida e de menor custo – é o Montijo.
E se o estudo de impacto ambiental for negativo?
Não poderá ser no Montijo.
Mas tem plano B? Ele existe?
Não, não existe plano B.
E não devia?
O plano B é simples. É construir um aeroporto de raiz. Porque todas as outras alternativas estudadas, são piores. No sítio onde já há um aeroporto seguramente haverá um impacto ambiental menor do que onde não há nenhum.
Estamos a assistir a um março particularmente quente, com um nível de seca elevado e já com incêndios. Rui Rio já acusou o governo de ter feito pouco ou nada para prevenir os fogos. O país está preparado para enfrentar a época de incêndios?
Já tivemos, desde janeiro, quase 2 mil incêndios. Temos um conjunto de riscos estruturais muito profundos, que têm que ver com o tipo de floresta que temos, o despovoamento das regiões… Muito agravado pelas alterações climáticas. Portanto, nós temos de conseguir agir simultaneamente a dois tempos. No longo prazo, que não podemos voltar a adiar, avançar com a revitalização do interior, com a reforma estrutural da floresta e, ao mesmo tempo, no curto prazo, com a reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais. Lembrar-se-á que entre 2005 e 2007 fui Ministro da Administração Interna. Tivemos fogos horríveis em 2005. Fez-se uma grande reforma da Proteção Civil em 2006. E eu disse, na altura, que o que estávamos a fazer era comprar tempo para que se fizesse a reforma da floresta (…) O país acabou por desinteressar-se, com a crise, com isto e com aquilo, acabou por se concentrar noutras prioridades. E os dramas que tivemos em 2017 de repente acordaram o país.
Para ter uma noção, entre 2007 e 2017, foram feitas faixas de interrupção de combustível em 1200 quilómetros. Só desde 2017 para agora já fizemos 2500. O mapeamento que foi feito, da chamada Rede Primária das Faixas de Interrupção de Combustível, que foi desenhada em 2006 ou 2007 prevê a realização de 12 mil quilómetros. Portanto, vamos chegar ao fim desta legislatura com um quarto disto feito. Ou seja, vamos chegar ao fim deste ano com cerca de 4 mil quilómetros, mas ainda temos mais 8 mil para fazer. E não é um trabalho que pareça assim tão simples. Porque não se faz já os 12 mil quilómetros? Primeiro porque é necessário ter em conta que isso significa derrubar árvores que são privadas, com quem é necessário chegar a acordo ou obter autorização judicial, contratar empreiteiros… O esforço que está a ser feito é um esforço enorme. É um verdadeiro contrarrelógio. (…) Nós temos de ser capazes de fazer todo este trabalho ao mesmo tempo. O de melhoria das nossas condições de prevenção e combate e também a reforma de fundo o setor florestal e de revitalização do interior. Mas há uma coisa que é fundamental o país perceber. Bem, eu não tenho muita esperança que seja este ano, de eleições, que alguém esteja disponível para perceber o quer que seja. E toda a gente vai querer dramatizar cada incêndio.
Quem anda pelo país vê muitas áreas por limpar e algumas são do Estado. No território florestal do Estado pelo menos compromete-se que haverá essa limpeza até ao verão?
Quer nas matas nacionais quer nos parques naturais está a decorrer essa limpeza. Há em muitos municípios onde esse trabalho tem vindo a ser feito. A Assembleia da República fixou-nos uma meta, de constituirmos até este ano 500 equipas de Sapadores Florestais. E nós, entre equipas e brigadas de Sapadores Florestais vamos ter até este ano constituídas as 500. Mas não se limpa num ano o que se desordenou durante décadas. Nem em dois ou três. E, portanto, ou o país percebe que tem esse risco e tem de fazer um trabalho ou temos um seríssimo problema. Nós podíamos ter mil Canadairs para apagar incêndios. Mil aviõezinhos para apagar incêndios. Mas, se não fizermos a limpeza das matas, o reordenamento florestal, se não fizermos esse trabalho de prevenção, se não evitarmos os comportamentos de risco nos dias de risco… podemos ter os aviões que quisermos que vamos ter incêndios.
E com o SIRESP está tudo bem?
No ano passado todos os investimentos que tinham sido previstos foram realizados e correu tudo com total normalidade. E, quer as redundâncias das comunicações, quer as redundâncias da energia foram testadas e todas funcionaram.
Em relação também aos cabos, que teriam de ser enterrados, para não ficarmos de novo sem comunicações, está tudo acertado com os operadores?
Acertado está. Não está tudo executado, mas, já está uma parte bastante significativa cumprida. O número que tenho é que já foram enterrados, no ano passado, cerca de 750 quilómetros de cabo.
Estamos mesmo a chegar ao fim, mas é inevitável perguntar-lhe pelo brexit. O governo defende um adiamento prolongado, como a Comissão Europeia?
Primeiro o que nós gostaríamos é que o Reino Unido pudesse permanecer na União Europeia
Ainda acha que isso é possível?
Devemos respeitar aquilo que foi a vontade soberana, democraticamente expressa pelos cidadãos britânicos… até à manifestação em sentido contrário do Reino Unido, deveremos respeitar essa decisão.
Mas ainda acha que isso é possível? Fazendo um referendo, por exemplo?
Do nosso lado o temos que fazer é criar as condições para podermos ter a melhor relação futura com o Reino Unido. Porque eles são os nossos vizinhos, serão sempre nossos vizinhos na Europa, nossos parceiros económicos, nossos aliados na Segurança e Defesa. Portanto, devemos ter a melhor relação possível. Toda a gente já percebeu que, quando foi redigido o artigo 50.º, ninguém alguma vez pensou que ele viesse a ser aplicado. E, portanto, quando se fixou uma data limite de dois anos, para a negociação de “acordo ou caos”, ninguém previu que, primeiro, alguma vez ele viesse a ser aplicado e, segundo, não houvesse acordo. Bom, já vimos que afinal está a ser aplicado e que dois anos não foi suficiente. Então temos de encontrar aqui outra flexibilidade. Estarmos a impor reciprocamente datas, que depois nos capturam na pressão de tomar decisões, não me parece que seja muito sábio. Acho que deveríamos conceder ao Reino Unido o tempo necessário para tomar uma decisão. Porque verdadeiramente, neste momento, não há uma negociação entre Londres e Bruxelas. Só tenho visto, até agora, maiorias negativas. Ou seja, o que não queremos. (…) Se o Reino Unido disser “ah, não precisamos de um acordo intercalar, vamos já negociar a relação futura”, porque não? Porque, aparentemente, uma das divergências no Parlamento britânico é relativamente aos mecanismos que antecipam a relação futura. O famoso backstop, a medida de garantia na fronteira da Irlanda, só se justifica porque o Reino Unido não disse que aceita uma União Aduaneira. Pelo contrário, a senhora May disse que não aceitava. Por outro lado, não posso deixar de registar como positivo o seguinte: a União Europeia, com todas as críticas que muitas vezes lhe são feitas, demonstrou que foi mais fácil aos 27 conseguirem entenderem-se sobre uma posição negocial comum do que ao Reino Unido internamente definir essa posição comum. Não é só um otimista que pode ver aqui um sinal positivo quanto ao futuro da União Europeia.
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