No ano que pode chegar a um saldo nulo ou mesmo a um excedente orçamental, pela primeira vez em democracia, o ministro das Finanças voltou a apertar a torneira do dinheiro que congelou aos ministérios no início do ano.

Mário Centeno libertou durante o ano apenas 60% do dinheiro congelado, retendo os restantes 40%, de acordo com a síntese da execução orçamental divulgada ontem. É um valor mais elevado, tanto em termos relativos como absolutos.

No início de 2019, o Orçamento do Estado previa o “congelamento” de 1053 milhões de euros. A 31 de dezembro, Centeno mantinha retidos ainda 421,4 milhões de euros. São mais 74,5 milhões do que no final de 2018, quando ficaram por gastar 347 milhões de euros.

As cativações – que servem como ferramenta de gestão orçamental, mas de utilização mais flexível – foram um dos temas mais quentes da anterior legislatura, com o ministro das Finanças a assegurar que não se tratava de reduzir despesa. E esse argumento é também sublinhado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), organismo na dependência de Centeno.

“A aplicação de cativos procura essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa, e não a sua redução”, indica a DGO, acrescentando que tal “é visível no crescimento de 2,3% da despesa das Administrações Públicas”.

“Do montante de 421,4 milhões de euros de cativos cerca de três quartos incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar, o que altera a natureza destes cativos”, lê-se na síntese da execução orçamental.

Este montante ainda não inclui a reserva orçamental que “constitui uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais”, e este travão não se aplica às “entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e do Ensino Superior”, que estão “excecionadas”.

A reserva orçamental, ou reserva para contingências várias, é uma almofada de segurança, uma rubrica que está incluída no consumo intermédio e pode ser reafetada para pagar coisas tão distintas como aquisições de bens e serviços, desvios nos salários ou indemnizações.

No final do ano passado, a reserva orçamental era de 119 milhões de euros. Os cativos iniciais eram de 420 milhões de euros.

Defesa mais castigado
Tendo em conta os cativos iniciais e o que sobrou no final do ano, os Ministérios da Defesa e do Mar foram os mais castigados pelas retenções feitas por Mário Centeno.

No caso do ministério liderado por João Gomes Cravinho, a verba cativada em janeiro era de 150,2 milhões de euros, tendo chegado ao final do ano com 118,8 milhões no congelador. Ou seja, Centeno apenas deu autorização para serem libertados 31,2 milhões de euros.

O Ministério do Mar, que foi liderado por Ana Paula Vitorino até às eleições e depois por Ricardo Serrão, viu ficarem cativados 8,4 milhões de euros, de um montante inicial de 11,2 milhões de euros.

Já o Planeamento e Infraestruturas, que tem a cargo os comboios, por exemplo, viu serem libertados ao longo do ano mais de 79 milhões de euros, de um montante inicial de 128 milhões. E na verba dedicada ao transporte ferroviário, apenas sobraram 4,5 milhões, de uma verba inicial de 56,5 milhões de euros.
Excedente mais curto

O ministro das Finanças terminou o mês de janeiro com um excedente em contabilidade pública mais baixo do que há um ano. “A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas de janeiro registou um saldo de 1287,5 milhões de euros”, refere a execução orçamental.

“Em termos homólogos verificou-se uma degradação de 238,5 ME explicada pelo crescimento da despesa (11,5%) superior ao da receita (5,5%)”. O comunicado das Finanças sublinha que a execução de janeiro, “para além de ainda ser pouco representativa, encontra-se neste mês influenciada por efeitos significativos que afetam a comparabilidade em termos homólogos por decorrerem de operações com desfasamentos temporais, nomeadamente a antecipação do pagamento das contribuições para a União Europeia (+157 milhões de euros)”.

O gabinete de Mário Centeno indica que “excluindo estes efeitos o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 84 milhões de euros com um crescimento da receita em 5,1% e da despesa em 4,8%.”

Despesa com pessoal dispara
De acordo com o comunicado das Finanças, a despesa com os funcionários públicos registou um crescimento homólogo de 7,1%. “A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,2% (sem o efeito do fim da PPP de Braga), apesar de ainda não incluir o efeito da atualização salarial de 2020 que se deverá refletir a partir de abril”, esclarece.

“Este aumento expressivo das despesas com pessoal resulta do impacto da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, o que implicou que no mês anterior cerca de 500 mil funcionários públicos tenham beneficiado da última fase do processo de descongelamento e tenham passado a receber, pela primeira vez na última década, 100% do valor das progressões”, explica a nota divulgada esta quinta-feira, lembrando que “para 2020 prevê-se um aumento do salário médio de 3,3% dos funcionários públicos.”

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