A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse nesta segunda-feira que 23 mil empresas pediram em julho a prorrogação do ‘lay-off’ simplificado, referindo-se a “processos válidos e pagos”.

Após o Conselho de Ministros que aprovou o apoio extraordinário à retoma progressiva, medida que irá substituir o ‘lay-off’ simplificado a partir de agosto, Ana Mendes Godinho fez um balanço da medida que arrancou no início da pandemia de covid-19 e que termina no final deste mês.

“Tivemos 109 mil pedidos iniciais válidos de ‘lay-off’ simplificado e no primeiro mês 75 mil empresas pediram prorrogação. Em junho tivemos 54 mil empresas com pedidos de prorrogação válidos e pagos e, em julho, 23 mil pedidos”, afirmou Ana Mendes Godinho.

Segundo sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “a evolução reflete a capacidade que as empresas tiveram de retomar atividade”.

O Conselho de Ministros aprovou nesta segunda-feira o apoio à retoma, que sucede ao regime do ‘lay-off’ simplificado, que por sua vez termina este mês, mantendo-se apenas para empresas obrigadas a estarem encerradas.

O novo apoio não prevê a suspensão do contrato de trabalho, mas apenas a redução do horário de trabalho e varia consoante a quebra de faturação.

Segundo Ana Mendes Godinho, o apoio extraordinário à retoma progressiva, que estará em vigor entre agosto e dezembro, poderá ser solicitado pelas empresas com quebra de faturação igual ou superior a 40% “a partir do final da próxima semana”.

Já o apoio adicional para as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% só poderá ser pedido em setembro, mas terá efeitos retroativos a agosto, disse a ministra.

O apoio extraordinário à retoma progressiva estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) mas não contemplava o novo apoio adicional para empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75%.

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