Quem tem dinheiro nestas aplicações do Estado vai ter cinco anos para converter os certificados em formato digital. O objetivo é “modernizar e simplificar a gestão” destes títulos de dívida pública e reforçar a segurança, segundo o governo.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) ainda vai divulgar como podem ser convertidos os certificados para formato digital. A informação será disponibilizada até 27 de fevereiro de 2025, de acordo com o Ministério das Finanças.

A entrada em vigor do processo de desmaterialização dos certificados de aforro, esta sexta-feira, abrange as séries A, B, C e D, como indica o decreto-lei publicado a 30 de outubro.

Conversão voluntária, mas…

O gabinete de Miranda Sarmento, ministro das Finanças, esclareceu, em comunicado, que esta conversão é voluntária. No entanto, os certificados que não forem convertidos em cinco anos são amortizados no final deste prazo para uma conta no IGCP em nome do titular, que pode reembolsar o valor ou mantê-lo, mas já não estará a acumular juros.

A conversão dos certificados pode ser feita nos balcões das instituições autorizadas: CTT, Agência para a Modernização Administrativa — AMA, instituições financeiras autorizadas ou IGCP.

Em formato digital, os certificados de aforro ficam “registados numa conta, de forma simples, gratuita e segura, mantendo o respetivo valor e condições contratuais”, garantem as Finanças.

Este novo formato torna obsoleta “a figura do movimentador” (alguém com autorização para mexer nos certificados sem ser o titular), sem prejuízo de “os titulares de certificados de aforro poderem constituir procuradores para o mesmo efeito”.

O IGCP vai monitorizar o processo de conversão dos títulos e está disponível para esclarecer os aforristas, através dos canais digitais e linhas telefónicas.