O Conselho Económico e Social (CES) alerta que o recurso a “cativações significativas” tem “um impacto negativo” nos serviços públicos e avisa que este mecanismo pode “desvirtuar o Orçamento do Estado”.
No parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que foi aprovado em plenário esta terça-feira, o CES diz que “regista com preocupação a política de cativações” que constam no documento do Governo e “reitera a posição assumida em anteriores pareceres de que o recurso a cativações significativas tem um impacto negativo no normal funcionamento dos serviços públicos e pode desvirtuar o Orçamento do Estado, tal como aprovado pela Assembleia da República”, lê-se.
Em 17 de outubro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência foi confrontado com o valor das cativações inscritas na proposta de OE2025, tendo referido que não se devem juntar os valores da dotação provisional do Ministério das Finanças com as dotações cativas de cada ministério.
Esta questão surgiu após notícias que davam conta de um aumento das cativações, tendo em conta os valores inscritos na proposta de cerca de 2,5 mil milhões de euros para os ministérios, 1,2 mil milhões nas dotações centralizadas nas Finanças e 515 milhões na dotação provisional.
No parecer, o CES nota ainda que o cenário macroeconómico projetado pelo Governo no OE2025, e no qual prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, bem como a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na zona euro permite “acentuar o processo de convergência com a economia europeia”.
Por outro lado, “considera importante a aceleração do crescimento da FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo]”, dado que esta “potencia a convergência” à média dos estados-membros “ao nível da sua expressão no PIB”. No entanto, “regista com preocupação a descida prevista para o crescimento da FBCF após a execução do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], o que revela a excessiva dependência do investimento de fundos da União Europeia”, avisa. .
Este parecer foi aprovado, esta terça-feira, em plenário do CES, mas conta com uma declaração de voto da CGTP, que votou contra.
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