O Conselho Económico e Social (CES) aprovou, no final de um longo plenário na terça-feira, o parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2021-2025, no qual faz muitas críticas e recomendações à proposta do governo. O parecer foi discutido durante várias horas, dado que algumas propostas de alteração não foram consensuais, mas, segundo disse à Lusa um dos conselheiros participantes, o documento acabou por ser aprovado na generalidade, com várias abstenções e o voto contra da CGTP.

O CES considerou grave a falta de uma abordagem integrada da Segurança Social nas Grandes Opções do Plano (GOP), numa altura de pandemia em que é necessário assegurar proteção social para todas as pessoas.

Tendo em conta a situação da crise pandémica e os seus impactos económico e social, o CES salientou a importância de políticas adequadas, com vista a promover o emprego e a coesão social, com as devidas políticas nacionais articuladas com os instrumentos comunitários disponíveis.

No documento aprovado pelo plenário, o Conselho assinalou a capacidade de adaptação do SNS e o seu esforço na resposta à pandemia, mas ao mesmo tempo reconheceu-lhe as fragilidades evidenciadas e exacerbadas pelo surto pandémico em Portugal, bem como aos seus impactos na saúde e morbilidade da população.

O CES recomenda assim a criação de um processo de monitorização da execução das medidas enunciadas nas GOP e a apresentação dos resultados desta monitorização nas GOP dos anos seguintes.

O Conselho critica que, no domínio da fiscalidade, as únicas referências nas GOP sejam relativas à fiscalidade verde, no âmbito da Agenda Transição Climática e sustentabilidade dos recursos. E considera que deveria haver uma política mais assumida sobre a valorização do trabalho, como elemento determinante e transversal de um desenvolvimento económico que promova uma mais justa distribuição da riqueza e a melhoria das condições de vida da população.