O Conselho Económico e Social (CES) diz-se preocupado com o aumento dos impostos indiretos em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) e alerta que “são socialmente mais injustos”.

“O CES regista que, apesar de uma redução mais expressiva ao nível do IRS, a carga fiscal, medida pela receita das contribuições sociais efetivas e impostos, representará 37,6% do PIB em 2025, muito próxima da observada em 2024 (37,7%)”, segundo conta no parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que foi hoje aprovado em plenário do CES.

No documento, o órgão consultivo manifesta ainda a sua “preocupação com o aumento dos impostos indiretos em percentagem do PIB, que, pela forma como são aplicados, são socialmente mais injustos”.

A receita fiscal deverá aumentar 3,7% em 2025, para 63.337,9 milhões de euros, com o maior valor arrecadado com impostos indiretos a compensar a quebra nos impostos diretos, segundo consta da proposta de OE2025 entregue pelo Governo no parlamento.

No que toca aos impostos indiretos, o CES destaca “os aumentos significativos” do IVA, em 1.546,5 milhões de euros [ME] (6,4%), do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), em 752,5 ME (21,9%), do Imposto de Selo, em 111 ME (5,2%), e do Imposto sobre o Consumo de Tabaco, em 63,7 ME (4%)”.

Já no que respeita aos impostos diretos, nota a “previsão de redução de 1.031,1 ME do IRS (-5,8%), que contrasta com um aumento de 619,7 ME do IRC (6,1%)”.

No parecer, o CES nota ainda que o cenário macroeconómico projetado pelo Governo no OE2025, e no qual prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, bem como a projeção de crescimento do PIB na zona euro permite “acentuar o processo de convergência com a economia europeia”.

E aponta que as medidas dirigidas à construção pública e privada “poderão ser insuficientes face às necessidades efetivas de habitação em Portugal”.

“[…] o problema do acesso à habitação, em particular dos jovens, tende a subsistir em contextos de baixos rendimentos, desemprego e precariedade laboral, sendo importante a implementação de políticas de combate a tais fatores e a prossecução de um modelo económico que promova o aumento da produtividade e dos rendimentos”, acrescenta, sublinhando nomeadamente que a garantia pública no acesso ao crédito à habitação para os jovens até aos 35 anos pode “revelar-se insuficiente”.

Nesse sentido, “seria também importante prorrogar a medida de isenção do pagamento da comissão por amortização antecipada de crédito à habitação com taxa variável”,considera o CES, defendendo também “a promoção da dedução de juros do crédito em sede de IRS”, que “beneficiaria em geral as famílias que têm crédito à habitação, com impacto positivo a médio e longo prazo”.

Este parecer foi hoje aprovado em plenário do CES, mas conta com uma declaração de voto da CGTP, que votou contra.

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