O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta, no parecer divulgado na tarde desta quarta-feira, para riscos na execução do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2024), muito por culpa da atual conjuntura geopolítica, que pode levar o Governo a não concretizar algumas das medidas propostas.

O CFP dá como exemplo “a eventual necessidade de resposta a uma possível escalada do preço dos combustíveis,” através da redução do ISP.

Também por causa das guerras, este organismo independente antecipa que a despesa poder a aumentar face ao que esta definido nomeadamente com “medidas adicionais de apoio às famílias e empresas”.

O CFP avisa ainda que o investimento do Estado poderá ser inferior ao previsto, com falhas na execução dos dinheiros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). “Identificam-se alguns riscos no investimento público suportado por financiamento nacional e a não concretização das despesas do PRR nos montantes previstos na POE/2024.”

Por outro lado, a receita fiscal deverá aumentar à boleia dos impostos indiretos e das contribuições, que podem ficar acima do esperado pelo governo, na sequência do aumento de salários.

Receitas do IRS baixam 9,7%

A redução do IRS inscrita na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano representa uma queda de 9,7% nas receitas totais deste imposto, é o que calcula o CFP, apontando para “uma redução de cerca de 1559 M€ nas receitas totais de IRS face ao sistema atualmente em vigor”.

No parecer, o CFP sublinha que “em termos relativos, os maiores beneficiários desta medida serão os decis compreendidos entre o quinto e o nono (sensivelmente -7,5% de receita estimada), atingindo-se um máximo de benefício no oitavo decil (-8,0% de receita estimada). Já o último decil apresentará um benefício mais modesto (-4,5% de receita estimada)”.

Saldo positivo de 0,2% “é modesto”

O CFP considera que o excedente previsto pelo Governo para 2024 “é modesto”, considerando que “ao contrário dos anos anteriores, antevê-se o fim do ‘dividendo inflacionista’ que até aqui impulsionou a receita fiscal, favorecendo as contas públicas (o saldo e a dívida)”.

Para este organismo independente, face aos riscos, o excedente pode não se concretizar ou o cumprimento da meta de 0,2% do PIB pode levar a uma execução orçamental constrangida”, ou seja, “níveis de investimento público aquém do previsto ou limites demasiado apertados à disponibilização de fundos, o que para o CFP terá “impacto no funcionamento dos serviços públicos no curto e no médio prazo”.

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