Muitas famílias podem mesmo vir a ser “catalogadas” de risco por se verem forçadas a renegociar os seus créditos de habitação própria e permanente, ao abrigo do novo diploma do governo. Se existiam dúvidas, ontem, o presidente da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, foi muito claro: “Por imposição da EBA (Autoridade Bancária Europeia) o cliente passa para stage 2”, isto é, para um nível em que um crédito sem incumprimento passa a ser considerado de risco quando é reestruturado. “O projeto do governo não tem qualquer referência, mas esta é a regra da EBA e nem os governos nem os bancos nacionais têm o poder para afastar essa regra”, vincou o CEO do banco público, no final da conferência de imprensa de apresentação dos resultados do terceiro trimestre do banco público.
O decreto-lei do executivo força os bancos a renegociar os créditos quando a taxa de esforça ultrapassa os 36%, por via do agravamento da taxa de juro em cinco pontos percentuais, ou através da subida dos juros em três pontos face ao que estava inicialmente contratualizado. A alteração ao Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) aperta a malha de risco, uma vez que até agora só quando a taxa de esforço atinge os 50%, isto é, metade do rendimento líquido do contribuintes se destina pagar créditos à habitação ou ao consumo, é que as instituições financeiras estavam obrigadas a reestruturar os empréstimos. Aquando da apresentação do diploma, o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, pediu “cuidado para não conduzir a marcações que não correspondem efetivamente a dificuldades de pagamento, para não ter uma visão precipitada sobre aquilo que é um universo limitado”. Mas regras são regras.
Apesar disso, Paulo Macedo considera que não há motivo para alarme até porque a taxa de esforço média dos créditos à habitação concedidos pela Caixa é de 33%, sendo de 23% para os contratos celebrados depois de 2017, segundo os resultados do banco referentes aos primeiros nove meses do ano. A prestação média é de 256 euros e 90% dos empréstimos têm mensalidades inferiores a 432 euros.
Ainda assim, e ciente do impacto negativo das constantes subidas das taxas Euribor, provocadas pelo agravamento das taxas diretoras do Banco Central Europeu, nas prestações de crédito à habitação, o CEO do banco público reconheceu que “vai haver necessidade de reestruturar alguns créditos”. E adiantou: “Já estamos a fazê-lo tal como fizemos na pandemia, quando reestruturámos mais de três mil créditos.” Por isso, independentemente do diploma do governo, “o banco contactaria sempre os seus clientes”, garantiu. Neste sentido, Paulo Macedo revelou que o banco já entrou em contacto com cerca de 500 clientes de crédito à habitação para precaver situações de incumprimento.
Com lucros a disparar 61% para 692 milhões de euros e uma margem financeira líquida a aumentar 25% para 931 milhões de euros, no terceiro trimestre do ano, o banco vai entregar um dividendo recorde ao acionista Estado no valor de 286 milhões de euros. Face aos bons resultados, o banco decidiu ainda congelar, em 2023, as comissões de manutenção de conta, de cartões de débito e crédito. “A Caixa não vai aumentar as comissões em 2023, o que significa que haverá, na prática, uma redução de 10%, segundo a inflação”, anunciou. Contudo, deixou a ressalva: “Se ficarmos fora do mercado, temos de voltar a falar”. Quer dizer que se os outros bancos aumentarem as comissões, o banco terá de os acompanhar. Entre janeiro e setembro, as comissões renderam ao banco 460 milhões de euros, um aumento de 11% face ao mesmo período de 2021. Macedo explicou que esta subida vem sobretudo do “pagamento de comissões de seis bancos internacionais, de seguros e fundos de investimento”.
Quanto à subida da rentabilidade dos depósitos, que ainda não estão a beneficiar da escalada das taxas Euribor ao contrário dos créditos, o banqueiro afirmou que o banco irá “remunerar os depósitos à medida que o mercado o possibilita”. E acrescentou: “O que é de esperar é um aumento da remuneração com alguma décalage”. Ou seja, o aumento das remunerações dos depósitos não será para já.
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