Afinal, o Estado vai mesmo fazer um empréstimo, indiretamente, ao Fundo de Resolução para uma nova injeção no Novo Banco em 2021. A estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá liderar o sindicato de quatro bancos que vai emprestar 275 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário. A injeção no Novo Banco deverá atingir o montante de 476 milhões de euros.
O ministro das Finanças, João Leão, confirmou ontem, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021 – e repetiu-o à noite, em entrevista à SIC -, que os bancos vão substituir o Estado e emprestar verbas ao Fundo de Resolução em 2021. Porém, “não é rigoroso dizer que não há participação pública na nova injeção no Novo banco”, diz ao Dinheiro Vivo Filipe Garcia, economista da IMF-Informação de Mercados Financeiros.
O Novo Banco pode ainda pedir cerca de 900 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do mecanismo de capital contingente que foi acordado aquando da venda à norte-americana Lone Star, em 2017. O acordo tem permitido à instituição pedir injeções de capital para compensar o banco por perdas registadas com a venda de ativos e créditos em incumprimento.
O governo excluiu da proposta de OE para 2021 uma verba de empréstimo ao Fundo de Resolução, com vista a uma nova injeção no Novo Banco. Mas o banco estatal deverá assumir um papel de destaque no empréstimo bancário.
Tanto a Caixa como o Fundo de Resolução escusaram-se a comentar o empréstimo. Também não foi possível obter um comentário junto dos restantes bancos envolvidos neste sindicato bancário.
Fontes do setor confirmam a informação avançada no final de setembro pelo comentador Luís Marques Mendes, de que a CGD vai liderar o consórcio de quatro bancos no empréstimo ao Fundo.
Impacto no défice
Apesar de não estar inscrita nenhuma verba para injetar diretamente no NB na proposta de OE para 2021, o défice público vai ainda assim ser afetado. Questionado pelo Dinheiro Vivo, o ministro das Finanças remeteu o assunto para o Instituto Nacional de Estatística. “A decisão sobre a inclusão ou não do Fundo de Resolução no perímetro das Administrações Públicas é do INE. O governo não pode, nem deve decidir sobre isso”, disse.
BCE demarca-se de “injeção” de bancos no Novo Banco
O Banco Central Europeu (BCE) demarcou-se ontem do tema do empréstimo de 275 milhões de euros dos bancos ao Fundo de Resolução para uma nova injeção no Novo Banco.
Questionado pelo DV sobre a possibilidade de os bancos fazerem um empréstimo ao Fundo de Resolução, fonte oficial do supervisor garantiu que “o BCE não está envolvido” no tema. “A nossa tarefa é “apenas” garantir que o banco (Novo Banco) está a cumprir os seus requisitos de capital”, afirmou a mesma fonte.
Cinco perguntas e respostas sobre o historial do NB
Quanto é que os contribuintes já contribuíram para capitalizar o Novo Banco?
Os contribuintes já emprestaram 6030 milhões de euros ao Novo Banco: 3900 milhões aquando da sua constituição e 2130 desde 2017, ao abrigo do acordo de venda firmado com a Lone Star. Além disso, o Fundo de Resolução bancário injetou 1000 milhões no Novo Banco em 2014 e mais 848 milhões de euros desde 2017, num total de 1848 milhões de euros.
Por que é que o Novo Banco pode pedir injeções de capital todos os anos?
Devido ao mecanismo de capital contingente previsto no acordo de venda de 75% do banco à Lone Star, em 2017. O acordo prevê injeções de capital para compensar perdas que o Novo banco registe em operações de venda de ativos e créditos em incumprimento. As injeções são efetuadas pelo Fundo de Resolução, mediante empréstimos do Estado.
Quanto é que o Novo Banco pode pedir mais em injeções de capital?
O banco podia pedir até 3890 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente previsto no acordo de venda do banco. Desse total, o banco já gastou 2980 milhões de euros até 2020. Pode ainda pedir cerca de 900 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que detém 25% do capital do banco.
Por que é que os empréstimos do Fundo do Resolução pesam no défice público?
Criado em 2012, o Fundo de Resolução é uma das entidades incluídas no perímetro da Administração Pública. Está dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. Os serviços técnicos e administrativos do Fundo são assegurados pelo Banco de Portugal.
Quando é que o presidente executivo do Novo Banco admitiu que o banco iria pedir mais capital em 2021?
António Ramalho admitiu que a instituição vai precisar de mais capital do que o previsto para 2020, face ao impacto da covid-19. Num comunicado, em junho, o Novo Banco esclareceu que poderia haver uma nova chamada de capital em 2021.
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