O Ministério Público disse hoje “nada ter a opor” que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) disponibilize ao parlamento a auditoria feita pela EY à gestão do banco público.

“O Ministério Público concluiu nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancária, a disponibilize à AR [Assembleia da República]”, anunciou em comunicado a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido de acesso ao relatório veio da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República (AR) e foi “objeto de análise no âmbito do processo que é dirigido pelo Ministério Público do DCIAP”.

O Ministério Público sublinha que “o relatório foi elaborado a pedido da Administração da CGD no âmbito das funções de gestão dessa instituição de crédito, e não constitui um documento produzido nos autos por iniciativa da investigação ou a seu pedido”. Além disso, entende que “a sua disponibilização à AR não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”, atendendo ao “conhecimento público que já existe relativamente a uma primeira versão do relatório e do objeto dos autos”.

O MP levou também em consideração que “o acesso ao documento somente está a ser solicitado por ser essencial ao exercício cabal das competências da Comissão da AR requerente”, isto depois da administração da CGD ter recusado entregá-lo, invocando o sigilo bancário e o segredo de justiça.

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